Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado promover o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP.
Quanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens subsequentes.
A fim de evitar o enriquecimento indevido da parte autora, a compensação ou a retenção pode ser arguida desde que não tenha sido proferida sentença monocrática.
A respeito da bibliografia na área jurídica, julgue os itens a seguir.
O Catálogo Coletivo de Periódicos Jurídicos é uma base de dados nacional e corrente, que adota o formato MARC, constituindo-se de bibliografia do tipo enumerativa.
A respeito dos conceitos de práticas ágeis, metodologia RAD (rapid application development), integração contínua, TDD (test-driven development), refactoring e gerência de configuração, julgue os itens seguintes. TDD consiste em uma técnica de desenvolvimento de software com abordagem embasada em perspectiva evolutiva de seu desenvolvimento. Essa abordagem envolve a produção de versões iniciais de um sistema a partir das quais é possível realizar verificações de suas qualidades antes que ele seja construído.
Com relação à catalogação, julgue os próximos itens. Filmes ou vídeos são obras resultantes da contribuição de várias pessoas, ou seja, são obras de responsabilidade mista, portanto a entrada desse tipo de material deve ser feita pelo nome do produtor.
No que se refere à geotecnia, julgue os itens subsequentes. Para a garantia de uma boa condição de compactação, é necessário controlar o teor de umidade e o peso específico natural compactado; para o controle de umidade em campo, recomenda-se o uso do speedy e, para o do peso específico, o método do frasco de areia.
Acerca da Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem.
Se um ente da Federação receber recursos da União, mediante convênio, para a aplicação em programa governamental descentralizado, e a previsão de uso desses recursos for igual ou superior a um mês, tal ente deverá mantê-los aplicados em cadernetas de poupança, sendo os rendimentos dessas aplicações, obrigatoriamente, aplicados nas mesmas finalidades objeto do convênio.
A respeito das competências da União, dos estados e dos municípios e da organização dos poderes, julgue os itens a seguir.
Um quinto dos membros do TST são escolhidos entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, atendidos os demais requisitos constitucionais.
O Procurador-Geral da República
Considere que um transformador monofásico ideal de dois enrolamentos seja utilizado para alimentar, no secundário, uma carga que absorva 550 VA. Considere, ainda, que as tensões nominais no primário e no secundário sejam iguais a 50 V e 100 V, respectivamente, e que a carga esteja operando com tensão eficaz igual a 110 V. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir. A corrente necessária, no primário do transformador, para atender à carga deve ser o dobro da corrente necessária no secundário, requisito que não seria alterado ainda que a carga fosse atendida na tensão nominal do enrolamento secundário.
A respeito de técnica e economia dos transportes e logística, julgue os itens a seguir. O Plano Nacional de Logística e Transporte, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, objetiva formalizar e perenizar instrumentos de análise, sob a ótica logística, para dar suporte ao planejamento de intervenções públicas e privadas na infraestrutura e na organização dos transportes.
Julgue os itens de 73 a 77, acerca de noções de administração pública e geral. A reforma gerencial implementada no governo Collor pautava-se em um instrumento denominado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) e visava à desburocratização do Estado, o que promoveu a criação de um ministério com essa finalidade.
Considere que, ao efetuar o recebimento provisório de uma obra de construção de um edifício, o fiscal tenha observado que o sifão estava instalado horizontalmente, devido à falta de espaço abaixo dos lavatórios, que todas as janelas de correr de uma mesma prumada do prédio não deslizavam livremente e que os pisos cerâmicos foram instalados em diagonal, visto que as paredes estavam fora de esquadro. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A execução dos pisos em diagonal, apesar de disfarçar a falha construtiva das paredes, gera maior consumo de material.
Julgue os itens que se seguem, acerca dos sistemas e tecnologias envolvidos em telecomunicações. Sinal e ruído são conceitos relativos, visto que o ruído em um sistema pode advir de um sinal de outro sistema.
Acerca da aplicação de entrevistas em estudo de usuários, julgue os itens subsecutivos. No contexto de estudo de usuários de bibliotecas, a entrevista possibilita a obtenção de dados relevantes e significativos que não estejam presentes em fontes documentais.
De acordo com o PMBOK 4, julgue os itens subsequentes, relativos ao gerenciamento de projetos. A técnica Delphi, utilizada para o gerenciamento do escopo e do risco do projeto, é composta de sessões focadas que unem as partes interessadas multifuncionais para definição dos requisitos do produto ou análise e avaliação de riscos.
Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST. A nulidade de determinado ato pronunciada por juiz ou tribunal do trabalho estende-se a todos os demais atos subsequentes.
Julgue os seguintes itens, referentes à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço.
Se, durante o período da vacatio legis, a norma que vier a ser corrigida em seu texto por conter erros materiais, ensejando nova publicação, será considerada lei nova.
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Constitui prerrogativa processual dos membros do Ministério Público do Trabalho o recebimento de intimação, pessoalmente, nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver de oficiar.
A norma ISAD(G) estabelece, para a descrição arquivística,