Questões de Concursos

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A respeito das externalidades, julgue os itens subseqüentes.

O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver, de forma eficiente, o problema das externalidades entre si, dependendo apenas da distribuição inicial de direitos entre esses atores.

Em relação ao investimento e ao consumo, julgue os itens subseqüentes.

A elevação de impostos é sempre um instrumento efetivo para conter a expansão do consumo.

A vinculação ao regime previdenciário geral exclui o

empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, desde que coberto por regime próprio de previdência social.

Para a implantação de um programa de conservação de energia elétrica em um prédio, é necessário conhecer os dados físicos da edificação e seus sistemas elétricos. Para o estudo de eficiência energética da instalação, não é necessário conhecer:

Na perspectiva do mundo ocidental, os últimos séculos do período medieval foram de aprofundamento da crise feudal e de prenúncio de uma nova realidade que, naquele momento, começava a ser gestada. O período compreendido entre os séculos XVI e XVIII correspondeu a uma típica fase de transição, na qual coexistem elementos de uma velha ordem em decomposição e as inovações trazidas por uma classe em ascensão, a burguesia. A partir de meados do século XVIII, com a Revolução Industrial, o sistema capitalista se consolida e, especialmente com o impulso científico e tecnológico recebido em meados do século XIX, avança no sentido de sua universalização. O imperialismo decorre dessa necessidade de expansão do capitalismo e, pelas disputas que promove entre potências, favorece a eclosão de grandes conflitos, como as duas guerras mundiais do século XX.

Tomando por referência o texto acima, julgue os itens que se seguem, relativos às linhas gerais da evolução histórica do Ocidente.

A Revolução Industrial foi muito mais que a radical transformação nos métodos e processos de produção; ela representou a vitória de um novo modelo de organização econômica e social, com ramificações nos demais setores da vida das sociedades, o que levou à afirmação do capitalismo como sistema dominante.

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

Considerando a situação hipotética descrita no texto CE-II e de acordo com regras estabelecidas pelo CPP, julgue os itens abaixo.

A prova produzida por Lauro no processo não deverá ser utilizada pela acusação, caso seja prejudicial ao acusado.

Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A dívida líquida do setor público é definida como sendo a soma das suas dívidas interna e externa junto ao setor privado, incluindo a base monetária, as reservas internacionais e os créditos com o setor privado.

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens abaixo.

Compete à União a coleta dos impostos estaduais e municipais no território federal, ainda que este seja dividido em municípios.

Um dos grandes desafios na arquitetura contemporânea consiste na conciliação do conforto ambiental com a eficiência energética. Dentre os recursos que o arquiteto pode utilizar para minimizar a carga térmica no interior dos edifícios, podem-se citar:

A noção de domínio público refere-se a uma área de vida social com suas próprias regras, normas e práticas, que perpassa o Estado, o mercado e outros domínios privados. Seus valores são aqueles da cidadania, do serviço e da noção de interesse público que têm provido a sociedade civil de referências para seu efetivo funcionamento.

Julgue os itens que se seguem, acerca do assunto apresentado no texto acima.

A principal conseqüência da proclamada revitalização da sociedade civil é o descolamento entre a sociedade política e o Estado.

Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.

O patrimônio das entidades fechadas de previdência privada vem-se expandindo de forma considerável ao longo dos últimos anos, sendo a maioria dos seus ativos de investimento na forma de ações e papéis bancários.

A noção de domínio público refere-se a uma área de vida social com suas próprias regras, normas e práticas, que perpassa o Estado, o mercado e outros domínios privados. Seus valores são aqueles da cidadania, do serviço e da noção de interesse público que têm provido a sociedade civil de referências para seu efetivo funcionamento.

Julgue os itens que se seguem, acerca do assunto apresentado no texto acima.

A sociedade civil compreende uma pluralidade de estruturas de socialização, associação e formas organizadas de comunicação institucionalizadas, formando uma esfera de interação social entre a economia e o Estado, composta pelas famílias, associações voluntárias, movimentos sociais e formas de comunicação pública.

O conceito de incidência até agora utilizado abstrai as conseqüências econômicas dos gastos públicos financiados com a conseqüente arrecadação, o que reduz o quadro do impacto total atribuível a um dado pacote de medidas tributárias. Como ilustração, suponha que os fundos adquiridos por meio de um imposto sobre as vendas sejam utilizados na construção de centros educacionais na periferia da cidade. Esse tipo de imposto tende a ser regressivo em sua cobrança - grupos de baixa renda pagam mais desse imposto relativamente aos grupos de maior renda. Os benefícios gerados pelos gastos em centros educacionais periféricos, por sua vez, tendem a concentrar-se nos grupos de baixa renda, aspecto que deve ser considerado no objetivo da eqüidade. Evidentemente, desse ponto de vista, o financiamento dos mesmos gastos via imposto progressivo seria superior.

O aspecto básico é o de que não podemos olhar a incidência isoladamente, mas no contexto da distribuição total do impacto da arrecadação e gastos orçamentários, o que pressupõe um modelo analítico de equilíbrio geral. Dentro do contexto econômico do fenômeno tributário e considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem.

A curva reversa origina-se dos efeitos causados pela instituição ou aumento das alíquotas do imposto sobre a renda sobre a oferta de trabalho. Nesse modelo, o efeito-renda ocorre porque a instituição ou aumento do imposto de renda diminui o valor do salário adicional ganho por horas trabalhadas e o efeito-substituição decorre da diminuição do total de renda líquida do trabalhador em função da instituição ou aumento do imposto de renda.

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

se, recebida a peça de acusação, o ofendido vier a conceder perdão a Firmino, o juiz não deverá extinguir a ação penal, se Firmino recusar o perdão.

No que se refere às relações financeiras com o resto do mundo, julgue os itens que se seguem.

Para cálculo das taxas de câmbio esperada e atual, é fundamental que se considere a taxa de câmbio real efetiva e não a taxa nominal de câmbio.

Uma atribuição básica dos bancos centrais é gerenciar os níveis de demanda e oferta de moeda, para manter a economia em nível adequado de estabilidade. Com esse objetivo, é necessário controle sobre os fatores que atuam sobre o mercado monetário, bem como sobre as metodologias disponíveis ao setor público, para nele intervir. Considerando essas informações, julgue os itens abaixo.

No que se refere à demanda por moeda, o estudo atual da economia aponta para o fato de a demanda por moeda ser por saldos reais, inexistindo ilusão monetária.

A noção de domínio público refere-se a uma área de vida social com suas próprias regras, normas e práticas, que perpassa o Estado, o mercado e outros domínios privados. Seus valores são aqueles da cidadania, do serviço e da noção de interesse público que têm provido a sociedade civil de referências para seu efetivo funcionamento.

Julgue os itens que se seguem, acerca do assunto apresentado no texto acima.

Organizações não-governamentais de diversas espécies e inclinações (prestadoras de serviços ou promotoras de direitos), como as denominadas community based organizations (CBO), dão formato institucional à sociedade civil organizada.

O sistema educacional brasileiro resulta da ação cooperativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação diferenciada da iniciativa privada, e clara divisão de responsabilidades entre os atores envolvidos.

Com relação à temática acima, julgue os itens a seguir.

A União é responsável pelo estabelecimento de diretrizes educacionais que servem de orientação para o planejamento das atividades educacionais de estados, municípios e Distrito Federal, que são de sua respectiva responsabilidade.

Nos últimos anos, surgiu um movimento social articulado por entidades e atores sociais que têm por objetivo resgatar os aspectos humanos de solidariedade entre os homens. Esse movimento combate a mercantilização e a monetização das relações entre as pessoas e a natureza. No que se refere a esse movimento, julgue os itens abaixo.

Os produtos orgânicos das grandes indústrias são, geralmente, menos mercantilizados que os não-orgânicos.

Com relação às doutrinas políticas, julgue os itens que se seguem.

A doutrina de soberania popular atribui o poder efetivo de instituir ou eleger um governo representativo a partir de legisladores ou de todos os cidadãos.

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