Questões de Concursos

As empresas do setor de informática que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) terão direito a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Para o cálculo da redução do IPI, será adotado um percentual constante até 31 de dezembro de 2009, incidente sobre o lucro líquido anual das empresas de informática.

O processo legislativo confere aos cidadãos poder de iniciar o processo legislativo. Trata-se da lei de iniciativa popular. Consoante o texto constitucional, tal projeto deve preencher os seguintes requisitos:

A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:

O balanço de pagamento registra, de forma detalhada, a composição da conta-corrente e das várias transações que a financiam. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

Ceteris paribus, a recessão econômica que está ocorrendo nos EUA, ao contribuir para aumentar as exportações líquidas, tende a reduzir o déficit no balanço comercial norte-americano.

De maneira geral pode-se dizer que a política fiscal tem uma orientação tipicamente de curto prazo, amenizando os ciclos no PIB real, enquanto a política monetária tem uma orientação de longo prazo, no sentido de afetar as taxas de juros reais, que tem grande influência sobre as taxas de crescimento da economia.

Julgue os itens abaixo, relativos à arrecadação e ao gasto público.

Parte importante da receita tributária é vinculada a transferências para estados e municípios, assim como para fundos de desenvolvimento regional. Por isso, o governo tem buscado como outras fontes de arrecadação, principalmente, as contribuições sobre lucros e a folha de pagamento, o que gera um impacto adverso sobre o emprego e a produtividade.

O mundo que sai da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) é bem distinto daquele que assistiu ao início do conflito. Sacramenta-se o fim da longa e histórica hegemonia européia, construída ao longo de mais de quatro séculos de domínio mundial. Surgem dois novos pólos de poder, não mais adstritos à mera disputa de potências a proferir idêntico discurso. África e Ásia emergem na cena internacional, protagonizando a luta pela independência e, como se dizia à época, pela superação do subdesenvolvimento, utopia que também embalava sonhos latino-americanos. Entre vitórias e fracassos, a idéia de revolução ganhou espaço e densidade. Entre o final dos anos 80 e o começo da década seguinte, o sistema de poder mundial altera-se radicalmente, oficializando-se o fim da bipolaridade que o conflito entre Aliados e o Eixo engendrara.

A bipolaridade mundial pós-1945, diferentemente do que ocorrera no passado, singularizava-se por opor mais que duas potências, EUA e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), mas pelo confronto — ainda que para alguns apenas retórico — entre dois sistemas antagônicos, o capitalista e o socialista, a lutarem pela expansão ou preservação das respectivas áreas de influência.

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Os crimes contra a ordem tributária não comportam extinção da punibilidade mediante o pagamento de tributo sonegado, ainda que realizado antes da denúncia.

Em se tratando das “Cinco Leis de Ranganathan”, a 5ª e última lei indica que a biblioteca deve estar pronta para:

Avalie as afirmativas abaixo:

I. No ensaio em curto-circuito em um transformador, as correntes que devem ser impostas, tanto no primário quanto no secundário, devem ser as mais próximas possíveis dos valores nominais.

II. Pelo ensaio em curto em transformadores, as perdas do núcleo (histerese e correntes parasitas) podem ser obtidas.

III. Para realizar um ensaio com o secundário em aberto, a corrente que circula no primário deve ser nominal.

IV. Para um ensaio em aberto de grandes transformadores, é usual escolher o lado de baixa tensão para se aplicar tensão nominal.

V. Para a determinação de X_m e R_c (parâmetros que modelam o transformador, a primeira uma reatância relacionada com a corrente de magnetização e a segunda relacionada com perda ôhmica do núcleo de um transformador), realiza-se um ensaio em aberto do transformador procedendo-se da seguinte maneira: deixa-se o primário ou o secundário (o mais conveniente) em aberto e efetuam-se leituras de corrente (amperímetro), de tensão (voltímetro) e de potência (wattímetro) quando aplicamos tensão nominal no outro lado do transformador. Com essas medidas e manipulações convenientes, podemos obter os valores desses parâmetros.

A quantidade de afirmativas corretas é igual a:

Da definição clássica de Aristóteles, depreende-se a tipologia de regimes políticos que distingue a monarquia da aristocracia e da democracia. A cada uma dessas correspondiam os problemas de tirania, oligarquia e demagogia. A grande dificuldade é saber como os recursos são distribuídos, se em benefício de todos ou apenas em benefício dos detentores do poder. No que se refere aos regimes políticos, julgue os itens abaixo.

São condições necessárias para que os povos possam manifestar-se e exercer influência sobre os governos: liberdade de expressão e de associação, direito de voto, direito de informação alternativa, direito de os líderes políticos competirem por apoio, elegibilidade para cargos públicos e decisões livres. Isso é poliarquia.

Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos "benefícios recebidos" e a da "capacidade de pagamento". A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo — especificamente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço — o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.

A aplicação do enfoque do benefício à questão da tributação, ainda que teoricamente defensável, esbarra na impossibilidade de mensuração dos benefícios via preço, aliada ao aspecto de que sua eventual aplicação, ainda que pudesse trazer benefícios alocativos, inibia a prática das políticas fiscais redistributivas e estabilizadoras.

As características históricas dos processos de reforma institucional na administração pública brasileira incluem o

gradualismo, resultando muitas vezes em excessiva lentidão.

Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.

O Brasil pode ser considerado um país pioneiro na adoção de medidas de proteção social aos trabalhadores, já que as adotou e implementou muito antes que a maioria dos países desenvolvidos.

A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.

O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, que informa a organização da seguridade social, corresponde ao ideal de que a todos seja garantida igual cobertura diante da mesma contingência ou circunstância, desde que atendidos certos requisitos e observadas determinadas condições, definidos na legislação previdenciária.

Quanto às experiências paradigmáticas do NPM, julgue os itens a seguir.

O general performance and results act (GPRA) representa uma conquista no âmbito do national performance review no sentido de dotar a administração pública australiana de um sistema abrangente de avaliação institucional.

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os serviços das sociedades de economia mista federais são imunes à incidência de impostos da competência de estados e municípios, em virtude do princípio da imunidade intergovernamental recíproca.

Nos últimos anos, um conjunto amplo de medidas de natureza fiscal foi adotado pelo governo federal, atingindo todos os níveis da federação. Em que pese o esforço realizado, crises internacionais têm afetado negativamente a economia brasileira, em particular o setor público e o esforço de ajuste fiscal. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.

O resultado primário consolidado do governo brasileiro evoluiu de um resultado negativo em 1998 para um superávit superior a 6% do PIB em 2000.

A concentração econômica decorre da acumulação dos capitais necessários ao desenvolvimento de largas escalas industriais e de novas tecnologias de produto e de processo de produção. Como fenômeno jurídico, a concentração é tratada como um mecanismo de intervenção do Estado no processo econômico. A Lei n.º 8.884/1994 estabelece o controle dos atos de concentração econômica pelo CADE. A política econômica traduzida na referida lei é

contrária à concentração econômica, pois os critérios de aprovação dos atos são bastante rígidos, não se conferindo ao conselho qualquer discricionariedade na sua apreciação.

O protocolo com arquitetura cliente-servidor, especialmente criado para busca e recuperação de informação em bases de dados distintas, chama-se: