Questões de Concursos

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

Os direitos reais são numerus clausus, enquanto os obrigacionais apresentam-se em número determinado.

Durante mais de cinqüenta anos, os preços dos produtos essenciais da cadeia produtiva do leite foram tabelados e administrados. Na década passada, com a liberalização dos preços desses produtos, ocorreram mudanças na estrutura produtiva e na organização do mercado. A respeito desse assunto, e com foco no produto leite, julgue os itens que se seguem.

A produtividade dos produtores integrados não aumentou com a utilização dos grandes recipientes.

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.

Caso a empresa X não proceda à fabricação local, devido à inviabilidade econômica de sua produção, e esteja abastecendo o mercado nacional mediante importação, um terceiro poderá obter licença compulsória para produzir localmente o produto objeto da patente.

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso portando um revólver calibre 38 e, logo em seguida, reconhecido como autor de crime de roubo qualificado contra Isaura, cometido minutos antes de sua prisão.

Em qualquer regime de cumprimento de pena, haverá regressão de regime sempre que não houver pagamento da multa cumulativamente imposta.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

O agravo de petição poderá ser recebido apenas quando a parte agravante delimitar, justificadamente, os valores e as matérias impugnadas, admitindo-se a execução definitiva da parte remanescente ou incontroversa, nos próprios autos ou mediante carta de sentença.

Somente se considera denúncia espontânea aquela apresentada pelo sujeito passivo em momento anterior ao início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração.

O IPTU é um imposto municipal progressivo, cuja alíquota pode variar em razão do valor, da localização e do uso do imóvel.

Assinale a afirmativa incorreta.

Os negócios eletrônicos geram direitos e obrigações, não só para as partes contratantes, mas também para terceiros que de alguma forma a eles se vinculem. Os empresários devem obter garantias de que os direitos disponibilizados lhes pertencem do ponto de vista patrimonial e serão utilizados dentro dos limites ajustados. A identificação das obras, a determinação dos direitos e a supervisão da utilização de obras protegidas por direitos de propriedade constitui tarefa complexa e custosa, particularmente no âmbito internacional. A Lei n.º 9.610, de 1998, ao tratar da proteção dos direitos autorais, especifica também o que não constitui ofensa a tais direitos. Desde 1994, a OMPI vem explorando a possibilidade de estabelecer sistemas de gestão de direitos em rede. A partir de 1998, o comitê assessor responsável pela gestão dos direitos autorais das redes mundiais de informação vem cuidando dessas questões. Ainda que no âmbito do direito autoral não se tenha elaborado um conjunto universal de normas para o sistema de gestão eletrônica, dois tratados, o da OMPI e o Tratado Mundial de Direito Autoral (WCT), introduziram obrigações com respeito à integridade dos sistemas de informação perante a gestão eletrônica de direitos, que, além da dificuldade de interoperabilidade entre as redes nacionais e da inexistência de um sistema de direitos autorais dotado de bases de dados contendo obras digitais, enfrenta outros obstáculos que envolvem a proteção de direitos de difícil implementação e que transcendem as questões tecnológicas. Na inexistência de uma legislação específica e de um sistema eficaz de gestão eletrônica de direitos, os usos e costumes desempenharão papel primordial e, nessa medida, a prática dos negócios celebrados pela Internet há de ser considerada pelos juízes quando da apresentação das provas, tal como ocorreu no caso dos cartões de crédito.

No Brasil, a ação direta do consumidor ou usuário contra o fornecedor independe da indagação de culpa, sendo invertido o ônus da prova.

A teoria macroeconômica estuda o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue os itens que se seguem.

Quando um investidor norte-americano compra ações da EMBRAER no mercado acionário brasileiro, isso representa, para as contas nacionais, um aumento do investimento nacional bruto.

A Constituição da República considera empresa brasileira de capital nacional aquela cujo controle efetivo esteja, em caráter permanente, sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no país ou de entidades de direito público interno, entendendo-se por controle efetivo da empresa a titularidade da maioria de seu capital votante e o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir suas atividades.

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa o documento de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

No plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, órgão da administração direta. Compete à SDE

instaurar e instruir averiguações preliminares e processos administrativos.

O processo de consolidação da democracia centrado nos sistemas partidários é uma maneira significativa de compreender como as democracias funcionam, de saber se existe competição entre partidos com regras de aceitação dos resultados, se eleições funcionam como instituições legítimas que determinam quem governa e se os partidos são organizados com regras e estruturas. Sendo assim, um sistema de partidos institucionalizado é importante para o processo de consolidação democrática. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo.

Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia, Venezuela e Costa Rica apresentaram, nos anos de transição para a democracia, os sistemas de partidos e de regras eleitorais mais estáveis, sendo, portanto, sistemas totalmente institucionalizados, em contraste com outros sistemas latino-americanos.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo. Julgue os seguintes itens, relativos à ação do DASP na era Vargas.

A noção de sistema de mérito, proposto pelo DASP, apoiava-se em ingresso mediante concurso, promoção conforme o mérito e ascensão mediante carreira.

Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.

Gerente de programas é um encargo suplementar, extensivo a ocupantes de posições de direção na hierarquia dos ministérios, de forma a ampliar seu grau de autonomia de gestão em níveis compatíveis com as metas dos programas.

Não só as restrições fiscais mas também a progressiva descentralização urbana verificada nas áreas metropolitanas inibem a ampliação da rede de transporte de massa de alta capacidade. Por isso, reforça-se a importância das tecnologias de transporte de massa de média capacidade. Cabe, portanto, ao especialista de transporte conhecer as características principais desse tipo de transporte. Com relação a essas características, julgue os itens subseqüentes.

A tecnologia brasileira aeromóvel caracteriza-se pela tração magnética do veículo, enquanto a suspensão se dá sobre pneus.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Vanessa casou-se com Agnaldo e descobriu que ele, na verdade, era do sexo feminino. Nesse caso, trata-se de simulação.

Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.

Podem assumir a condição de segurados facultativos os estudantes com idade inferior a quatorze anos que não exerçam atividade remunerada que os qualifique como segurados obrigatórios.

O grau de especificidade na indexação de um documento corresponde à: