Sobre os Estudos Epidemiológicos nos Serviços de Saúde, é correto afirmar que:
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Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.
I. Em consonância com a Constituição Federal, medida provisória que implique majoração do imposto sobre propriedade territorial rural só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.
II. De conformidade com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, a legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vigora, no País, fora dos respectivos territórios, nos limites em que lhe reconheçam extraterritorialidade os convênios de que participem, ou do que disponham o Código Tributário Nacional ou outras leis de normas gerais expedidas pela União.
III. Os dispositivos de lei que definem novas hipóteses de incidência, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda, entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação, conforme estabelece o Código Tributário Nacional.
IV. Determina o Código Tributário Nacional que, salvo disposição em contrário, os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entram em vigor na data da sua publicação.
A Dívida Pública contraída a curto prazo, para fazer face a despesas imediatas de Caixa, denomina- se:
Parte integrante é:
Limites da propriedade
Direito à terra? Sim. O problema está em onde se colocam as cercas.
Tenho, numa árvore, um daqueles bebedouros para beija-flores. E um deles já tomou posse. Quando aparece qualquer intruso, lá vem ele, como uma flecha, defender sua água. É a própria vida que determina o círculo de espaço que lhe pertence, que lhe é próprio. Daí, propriedade: aquilo que não me é estranho, que é parte de mim mesmo, que não pode ser tocado sem que eu sinta. O espaço que é propriedade do meu corpo é um dos direitos que a vida tem. Os limites da minha terra são os limites do que necessito para viver.
Mas há aqueles que fincam cercas para além dos limites da necessidade do seu corpo. Quando a terra é, de fato, uma propriedade, algo que é próprio ao corpo, ela está sendo constantemente transformada em vida. Mas quando a terra é mais do que meu corpo necessita, ela deixa de ser vida e se transforma em lucro. Lucro é aquilo que não foi consumido pela vida.
(Adaptado de: ALVES, Rubem. Tempus fugit. São Paulo: Paulus, 1990, p. 33-34)
Tendo em vista a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.884/2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes e dá outras providências, marque a resposta correta.
Analise as proposições abaixo em relação a tipos de voz.
1) Voz rouca - é a mais comum das alterações vocais. É uma qualidade vocal do tipo ruidoso.
2) Voz soprosa - caracteriza-se por uma emissão rude e desagradável, com grande esforço na fonação.
3) Voz comprimida - é uma voz tensa e desagradável, caracterizada por vibração restrita da mucosa das pregas vocais e contração exagerada do vestíbulo laríngeo.
4) Voz bitonal - apresenta emissão de ar não sonorizado, representado por um ruído audível à fonação.
5) Voz áspera - é uma voz com qualidade vocal, altura e intensidade diversas.
A seqüência correta é:
Uma das Leis Orgânicas de Saúde, a n° 8142 de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os Municípios e o Distrito Federal deverão aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da sua arrecadação de impostos.
( ) Determina que o Conselho Estadual de Saúde é a unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.
( ) Relata que as instâncias colegiadas do SUS compreendem os Conselhos e as Conferências de Saúde.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Em consonância com a Constituição Federal, somente a União é dotada de competência tributária para instituir: