Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
No Brasil, o sistema de planejamento e de orçamento federal tem a finalidade de formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, cabendo ao Congresso Nacional o controle orçamentário.
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
A denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizada até a conclusão do procedimento administrativo ou da medida de fiscalização relacionada com a infração resulta na exclusão da responsabilidade do contribuinte pela infração.
À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um policial efetuou um disparo contra a perna de um assaltante de banco que, perseguido em estado de flagrância, não acatou voz de prisão e, em fuga, se rebelou, tentando fazer uso de uma arma de fogo.
Nessa situação, o policial agiu sob o pálio da excludente do estrito cumprimento do dever legal.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.
Seis amigos — Alberto, Bruno, Carla, Dani, Evandro e Flávio — estão enfileirados, da esquerda para a direita, e dispostos da seguinte forma:
I Bruno está em uma posição anterior à de Carla;
II Carla está imediatamente após Dani;
III Evandro não está antes de todos os outros, mas está mais próximo da primeira posição do que da última;
IV Flávio está em uma posição anterior à de Bruno;
V Bruno não ocupa a quarta posição da fila.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir, considerando a ordenação da esquerda para a direita.
A segunda e a terceira posições da fila são ocupadas por Evandro e Bruno.
Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.
Somente no efetivo ingresso do recurso a receita orçamentária será contabilmente reconhecida.
O produto interno bruto (PIB) é um indicador do tamanho da economia e corresponde à soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano. O PIB do Brasil dos últimos 10 anos passou por momentos de crescimento e redução. Acerca do PIB brasileiro, julgue o item a seguir.
É consenso entre os economistas que um período de deflação longo poderá assegurar crescimento robusto da economia do Brasil nos próximos anos.
Acerca da auditoria de contas do ativo, julgue o item a seguir, considerando as normas de auditoria aplicáveis.
Se em determinada entidade auditada o saldo das contas de ativo intangível tiver multiplicado dez vezes e a amortização correspondente tiver multiplicado cinco vezes, conclui-se que houve superavaliação de um ativo não circulante.
Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.
O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes é classificado como receita de capital e não constitui item da receita orçamentária.
Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.
No processo administrativo, a revelia do autuado implica o reconhecimento da obrigação tributária e produz efeito de decisão final.
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
Como o filho de Pedro reside no estado de Alagoas, o ITCD deverá ser cobrado neste estado.
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