Um servidor público federal, previamente ajustado e com unidade de desígnio com um promotor de justiça aposentado do Ministério Público do estado de Goiás, praticou um crime de extorsão mediante seqüestro no município de Luziânia – GO, deslocando a vítima para o Plano Piloto, no Distrito Federal, onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção, para a obtenção do resgate, local onde foi preso em flagrante delito. Inquérito policial foi instaurado na Comarca de Luziânia, e pela polícia judiciária do Distrito Federal, que comunicou a prisão do servidor público ao juiz da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, encaminhando-lhe os autos após o encerramento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com base no inquérito policial, ofertou denúncia contra o servidor público federal e o promotor de justiça aposentado, a qual foi recebida. Antes da apresentação da exordial acusatória, pedido de liberdade provisória foi indeferido pelo juiz da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A falta de notificação dos acusados para responderem, por escrito, após o oferecimento da denúncia, será causa se nulidade absoluta, mesmo tratando-se de ação penal precedida de inquérito policial.

Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de

responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.

No caso de habeas corpus repressivo, se o juiz verificar,

antes do julgamento do pedido de liminar, que a coação

ilegal já cessou, não poderá julgar prejudicado o pedido,

devendo enfrentar o mérito, tendo em vista que a coação

ilegal representa violação a direito humano fundamental e

pode vir a se repetir.

Acerca de equipamentos de manobra e de proteção em subestações de alta tensão, julgue os itens que se seguem.

As chaves nas subestações de alta tensão desempenham várias funções, sendo a principal a de proteção dos equipamentos contra surtos de manobra em decorrência da abertura de disjuntores.

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

A pessoa que apresenta um título para protesto detém, também, o direito de arrependimento, ou seja, o direito de retirar o título, desde que o faça antes da lavratura do protesto e desde que pague os emolumentos e demais despesas referentes à apresentação.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada associação de apoio à terceira idade, pessoa jurídica legalmente estabelecida, tem por objetivo cuidar da saúde física e psíquica de pessoas com mais de 60 anos de idade. No entanto, após vistoria das instalações físicas da associação pela autoridade competente, constatou-se que o prédio não tinha condições de servir de asilo aos idosos. Nessa situação, cabe à administração local dissolver compulsoriamente a referida associação, por meio de ato administrativo.

Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STJ.

Se, após o decreto da falência de uma empresa, for instaurada contra ela execução fiscal pela União, esta tramitará na justiça federal, e a penhora será determinada pelo juiz federal, no rosto dos autos da falência.

A respeito das propriedades elétricas dos materiais, julgue os itens que se seguem.

Uma diferença entre um condutor e um dielétrico está na disponibilidade de elétrons livres, considerando as camadas mais externas dos átomos que compõem os materiais, quando se avalia a condução de corrente elétrica.

Julgue os itens que se seguem, acerca das bases psicológicas da aprendizagem.

Para Gardner, a aprendizagem ocorre quando uma nova informação ancora-se em conceitos relevantes preexistentes, concretizando a aprendizagem significativa.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e domicílio eleitoral no estado pelo qual pretenda concorrer.

Linguagem de máquina é o nível mais baixo de abstração da representação de um programa de computador. A respeito das linguagens de máquina, julgue os itens subseqüentes. O conjunto de instruções contidas na linguagem de máquina está relacionado à capacidade de o computador executar determinadas instruções e às variações que ele é capaz de interpretar.

Em relação à competência, julgue os itens subseqüentes.

A competência para julgar qualquer ação proposta contra a União em comarca que não seja sede de justiça federal é do juiz de direito daquele foro, com recurso para o Tribunal Regional Federal com jurisdição naquela região.

As finalidades básicas das vias pavimentadas são a de suportar as cargas produzidas pelo tráfego, proteger o leito da estrada contra a entrada de água, reduzir a perda dos materiais superficiais e promover resistência a intempéries, entre outras.

Acerca dos diversos tipos de pavimentos e suas aplicações, julgue os próximos itens.

Nos pavimentos flexíveis, a base tem como função reduzir as deformações de tração no revestimento.

Considerando os conceitos de prototipação de software e os fundamentos de desenvolvimento de sistemas, julgue os itens seguintes. A prototipação de um software é uma técnica de desenvolvimento não-interativa porque o teste do sistema só ocorre na versão final.

A respeito da linguagem SQL, que permite a manipulação de dados em um sistema gerenciador de banco de dados, e de sua funcionalidade, julgue os itens a seguir. A base fundamental da linguagem SQL é a palavra reservada SELECT, que permite fazer qualquer manipulação da informação.

Julgue os itens subseqüentes com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O consentimento dos pais ou do representante legal é dispensado em casos de adoção de criança e de adolescente quando o adotando tiver mais de 12 anos de idade.

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Caso um tabelião, ao lavrar uma escritura, cometa um erro material referente à descrição do imóvel objeto da venda, enquadrado, portanto, como erro relativo à substância do ato, somente poderá saná-lo mediante escritura de re-ratificação ou por autorização do juiz de registros públicos.

Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Os programas de transporte escolar mantidos pelos governos municipais são considerados para efeito de despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Considerando a situação hipotética na qual o bibliotecário deva escolher o software para automação da biblioteca sob sua responsabilidade e considerando, ainda, os requisitos imprescindíveis que esse software deve atender para possibilitar a exportação e importação de registros bibliográficos, visando à integração da biblioteca a uma rede de bibliotecas, o bibliotecário deve optar por um software que

possibilite o gerenciamento integrado dos dados e funções da biblioteca.

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da segurança pública, constitucionalmente fixada.

O envolvimento de policiais militares em um crime, ainda que os delitos sejam estranhos à atividade militar, como o roubo e o tráfico de drogas, desloca a atribuição das investigações e da presidência do inquérito para a policia militar.

Existem diversos sistemas operacionais disponíveis; cada um tem características específicas, mas há, também, características comuns entre eles. Acerca dos sistemas operacionais disponíveis e de seus fundamentos, julgue os itens que se seguem. O sistema operacional pode comunicar-se com o hardware por meio de drivers de dispositivos ou da própria BIOS do computador.