Questões de Concursos

Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo e no espaço. Considere que um promotor de justiça tenha oferecido denúncia contra determinado réu, imputando-lhe um fato que, em lei posterior à sua ocorrência, viesse a ser definido como crime. Nessa hipótese, a denúncia fere o princípio da anterioridade, que define como lícita qualquer conduta que não se encontre prevista em lei penal incriminadora.

Em relação ao petróleo e aos problemas ambientais causados pela poluição marinha a partir de seus derivados, julgue os itens que se seguem.

O petróleo é um recurso não renovável, visto que a taxa de formação desse produto é muito inferior à taxa de sua utilização pelo homem.

Na ciência florestal, a medição de árvores, direta ou indireta, individual ou coletiva, fornece informações sobre o desenvolvimento das plantas, como diâmetro, circunferência, área basal, comprimento e espessura da casca. Acerca dessas medições, julgue os próximos itens, considerando o diâmetro com casca à altura do peito (DAP). O DAP, medido a partir da utilização da suta ou da fita diamétrica, é uma característica facilmente avaliada, constituindo um elemento muito importante, pois fornece a base para outras medidas.

Com relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

Não incide contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões pagas pelo regime geral de previdência social (RGPS), ao contrário do que acontece com os regimes próprios de previdência.

A respeito da contribuição de Claude Lévi-Strauss para a Antropologia, julgue os itens que se seguem.

A obra de Lévi-Strauss trouxe à cena antropológica a concepção de estrutura como código, ou seja, como um sistema de signos dotados de valores posicionais.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

Considere a seguinte situação hipotética. Juarez e Moisés foram dispensados sem justa causa de seus antigos empregos e decidiram investir o dinheiro recebido a título de verbas rescisórias na compra de produtos eletrônicos fabricados na China, a fim de revendê-los em uma calçada no centro da cidade de São Paulo, em uma barraca com a placa JM Eletrônicos. Nessa situação, em conformidade com a disciplina do CDC, a JM Eletrônicos é considerada fornecedora.

A ação do Estado é crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como de bens privados ofertados pelo setor público. Baseando-se nos princípios básicos da economia do setor público e das finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

Aumentos nas taxas de crescimento da economia contribuem para elevar o patamar de sustentabilidade da dívida pública, porque o crescimento permite elevar o endividamento do setor público sem aumentar a proporção da dívida em relação ao PIB.

A respeito da contribuição de Claude Lévi-Strauss para a Antropologia, julgue os itens que se seguem.

Lévi-Strauss transferiu o foco do problema organicista da função (social) para o problema semiótico do sentido e, com isso, deslocou a discussão antropológica do tema sociedade para o tema cultura.

Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.

Considera-se flagrante facultativo aquele em que a lei conferiu a qualquer um do povo - inclusive à vítima do crime - prender aquele que for encontrado em flagrante delito, enquanto o flagrante obrigatório é aquele em que as autoridades policiais e seus agentes têm o dever legal de efetivar a prisão.

De acordo com as normas vigentes, as atividades do auxiliar de consultório odontológico incluem

a orientação de higiene bucal.

Estuários são regiões costeiras semiconfinadas nas quais ocorre mistura de águas salinas marinhas e águas doces associadas, principalmente, ao aporte fluvial. A importância dos estuários para o ecossistema marinho como um todo está relacionada, entre outros fatores, à grande produtividade biológica que geralmente ocorre nesses frágeis ambientes, sujeitos a enorme pressão devido à intensa ocupação humana. Sobre estuários, julgue os itens que se seguem.

de macromarés, uma vez que o fluxo das marés favorece a penetração de águas marinhas para o interior do estuário, o que influencia a biota bentônica, ao contrário do que ocorre em estuários de micromaré, nos quais a comunidade bentônica sofre pouca influência de águas marinhas.

Acerca da história natural das doenças e dos níveis de prevenção, julgue os seguintes itens.

A fluoretação da água é um exemplo de medida de prevenção terciária.

Julgue os itens subseqüentes, acerca das partes geral e especial do Código Penal e de seus princípios constitucionais.

O princípio da intranscendência ou responsabilidade pessoal figura na Constituição Federal, que dispõe que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidos aos sucessores e contra eles executados, até o limite do valor do patrimônio transferido.

De acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário, julgue os itens seguintes, no que se refere às normas processuais penais.

Considere a seguinte situação hipotética.

No decorrer da execução de um crime de extorsão mediante seqüestro, os familiares da vítima procederam à interceptação telefônica e à gravação das negociações entabuladas entre os seqüestradores, de um lado, e parentes da vítima e policiais, de outro, com o conhecimento dos últimos, mas sem autorização judicial.

Nessa situação, é lícito que se utilize processualmente como prova o conteúdo dessas gravações.

Julgue os seguintes itens, que tratam da legislação que dispõe sobre o exercício de enfermagem.

É permitida, por lei, ao técnico de enfermagem a realização de parto normal em pacientes atendidas nos hospitais públicos.

Com relação à conformação geopolítica global contemporânea, no marco das relações internacionais do fim da Guerra Fria e início do século XXI, julgue os itens que se seguem.

A Europa, mesmo estruturada em torno de uma grande área de integração, enfrenta atualmente problemas de crescimento econômico modesto e problemas migratórios que põem em xeque seu universalismo e importância relativa nas relações internacionais do século XXI.

João, servidor público municipal, motorista da prefeitura, atropelou Paulo, um colega de serviço, no pátio do prédio da secretaria municipal de saúde.

Tendo por base essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O município, no caso concreto, não é obrigado a responder legalmente pelos danos causados por João, pois a vítima é servidor público, o que descaracteriza a prescrição constitucional de que as pessoas jurídicas de direito público devem responder pelos danos que seus agentes causem a terceiros.

São despesas de exercícios anteriores as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos. Acerca dos pagamentos que podem ser efetuados à conta de despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Não podem ser pagos à conta de exercícios anteriores os restos a pagar com prescrição interrompida, assim considerada a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vija o direito do credor. Nesse caso, inicia-se novamente o processo de execução orçamentária e financeira da despesa.

O número diário - X - de pacientes que chegam a um pequeno hospital municipal segue um processo de Poisson homogêneo. Sabe-se que a probabilidade de chegar pelo menos 1 paciente em um determinado dia, P(X $ 1), é igual a 1 ! e!8, em que e é o número de Euler (ou base dos logaritmos neperianos). Considere que 1 dia equivale a um período de 24 horas. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

P(X = 7) < P(X = 8).