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Nada por aqui
Francisco Carvalho, auxiliar judiciário, recebeu uma ajuda de custo. É certo que essa vantagem destina-se
No tocante às custas e emolumentos, considere:
I. No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer. Deverá ao final, se sucum bente, reembolsar a quantia.
II. O reembolso das custas à parte vencedora faz-se necessário exceto na hipótese em que a parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento, nos termos da lei.
III. Nos dissídios individuais, em regra, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% calculadas, quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, sobre o valor da causa.
IV. A isenção das custas alcança as entidades fisca lizadoras do exercício profissional.
Nos termos da jurisprudência sumulada do TST e regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
Em tema de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que é
Em matéria de classificação dos atos administrativos, considere:
I. O ato imperfeito é o que está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir seus efeitos.
II. O ato consumado encontra-se em condições de produzir efeitos jurídicos, posto que já completou integralmente seu ciclo de formação.
III. Os atos de império são todos aqueles que a Administração Pública pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.
IV. Atos complexos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.
É correto APENAS o que consta em
Habilidade de uma sub-classe de objetos especializar uma operação herdada, redefinindo a implementação da operação mas não a sua assinatura, é a definição de
Coordena o projeto da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), que busca integrar os sistemas de informação de teses e dissertações existentes nas instituições de ensino superior brasileiras, bem como estimular o registro e a publicação de teses e dissertações em meio eletrônico.
A definição acima refere-se
Vale como simples informação o depoimento da testemunha que
Considere as seguintes situações:
I. Servidor federal passou a ter exercício em nova sede, no interesse da Administração. Essa mudança foi em caráter permanente e ele foi obrigado a realizar despesas com sua instalação.
II. Servidor federal realizou viagem à Brasília, fora de sua sede, em caráter transitório, tendo realizado despesas com passagens aéreas e alimentação.
III. Servidor federal se deslocou a município localizado dentro da região metropolitana em que está localizada sua sede para realizar trabalho que é exigência permanente do cargo por ele ocupado.
Nos termos da Lei no 8.112/90, o servidor fará jus a diárias em
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.
NÃO caracteriza conduta proibida ao servidor público
Considere as afirmações abaixo:
I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes escolhidos indiretamente.
III. A República Confederativa do Brasil é formada pela união dissolúvel das regiões e constituída em governo parlamentar socialista.
IV. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Estão corretas APENAS
Atualmente, muitas editoras possuem páginas na Internet que podem ser utilizadas como instrumentos auxiliares à seleção. No entanto, essas páginas ou sites oferecem algumas limitações ao trabalho do bibliotecário, podendo ser vista como especialmente problemática para essa atividade a
Dentre outras proibições a que estão sujeitos os servidores públicos federais, encontra-se a de
Tendo em vista a formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.