Em conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servidores da Administração pública,
Em relação ao processo de referência, considere:
I. A questão inicial refere-se à busca de informações, por parte do usuário, quando este faz perguntas de forma compreensível para obter êxito em suas respostas.
II. Para estabelecer a estratégia de busca, o profissional deve desenvolver atividades de seleção da categoria da fonte, seleção da fonte específica e dos pontos de acesso específicos dentro dessa fonte.
III. A resposta é considerada uma solução quando o profissional determina que atendeu satisfatoriamente o usuário.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que se refere aos computadores, há duas categorias básicas de memórias: não voláteis e voláteis. As memórias não voláteis caracterizam-se por
O Governador de certo Estado da Federação pretende instituir programa pelo qual será facultado aos alunos da rede pública estadual participarem de atividades desportivas extracurriculares no contraturno escolar, ministradas por profissionais voluntários vinculados a entidades privadas que firmarem, nos termos da legislação infraconstitucional pertinente, instrumentos jurídicos de parceria com o Estado. As despesas do programa serão exclusivamente custeadas com recursos financeiros das entidades parceiras, não sendo necessária a criação de novos cargos e órgãos públicos, nem a atribuição de novas competências à Secretaria de Estado encarregada de executar o programa. Nesse contexto, a proposta do Governador poderá ser viabilizada, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mediante
Considere as proposições abaixo, a respeito do tema prescrição e decadência:
I. Se a parte não alegar prescrição na contestação, opera-se a preclusão, sendo vedado que o faça em grau de recurso.
II. O falecimento do devedor interrompe o curso do prazo prescricional.
III. A prescrição não corre entre os cônjuges, mesmo depois do fim da sociedade conjugal.
IV. É possível a renúncia à prescrição, expressa ou tácita, desde que não traga prejuízo a terceiros e desde que seja realizada depois de se consumar.
Está correto o que se afirma APENAS em
A fim de dar fundamentação teórica a seu projeto de lei, uma deputada vai à biblioteca da Assembleia Legislativa de Sergipe em busca de material sobre sexismo no Brasil. A Bibliotecária lhe indica, corretamente, uma pesquisa on-line na
Manoel é juiz federal e contribui para sistema de previdência em valores muito superiores aos que recolhem trabalhadores submetidos ao regime da CLT, a fim de ver garantida aposentadoria com proventos integrais. Desconsideradas eventuais regras de transição que venham a ser instituídas, e levando-se em conta que Manoel ainda não atingiu o tempo necessário para a aposentação, caso aprovada reforma legislativa que extinga o direito à aposentadoria com proventos integrais, Manoel
Consideradas as diretrizes do Manual da Presidência da República, está correta a frase que se encontra em:
João é Prefeito do Município X e, no exercício de seu poder regulamentar, expediu decreto alterando determinada lei. A conduta narrada
Um Técnico Administrativo percebe, ao executar suas tarefas de rotina, que seu computador, com o sistema operacional Windows 7, travou. Tentou, inutilmente, clicar a combinação das teclas Ctrl + Alt + Del para acessar a área onde possíveis processos estariam causando o problema. Atribuiu, então, o travamento ao acionamento acidental da tecla Break. Para que o computador volte a funcionar, o Técnico deve
Sua necessidade é determinada pela missão ou objetivos institucionais, ou, ainda, por problemas específicos relacionados ao bom desempenho da organização. Sua eficácia é medida pelo grau segundo o qual contribui para a realização dos objetivos e para alcançar os resultados desejados. Trata-se
A Administração pública possui algumas prerrogativas inerentes às suas funções, que lhe permitem agir, em alguns casos, de modo a sobrepor a vontade dos particulares, em prol do atendimento do interesse público. Nesse sentido, considera-se exemplo dessa prerrogativa o poder de
Álvaro é auxiliar administrativo da empresa EXZ Seguros Ltda. e, após dez anos de serviços prestados, foi injustamente dispensado. A empresa, além das verbas rescisórias devidas, tem a intenção de pagar a Álvaro uma gratificação extra pelos anos de serviços prestados, pretendendo que tal quantia seja paga de forma segura e dentro dos termos da legislação trabalhista vigente. Nesse caso,
A atividade de regulação envolve, entre outras,
Consoante às disposições relativas aos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece:
Servidor titular de cargo público efetivo de determinado Estado da Federação foi processado administrativamente por prática de infração funcional, tendo sido condenado à pena de suspensão por 90 dias. O servidor defendeu-se pessoalmente durante todo o processo, embora não tivesse formação jurídica, tendo ele próprio subscrito as petições de defesa e de recurso, não constituindo advogado nos autos sob a alegação de que não possuía recursos financeiros para tanto. Considerando que não havia lei estadual determinando a obrigatoriedade da defesa técnica promovida por advogado em processos administrativos disciplinares, a falta de constituição de advogado pelo servidor referido, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a matéria,
Com o objetivo de fazer com que o Poder Público adote medidas voltadas para a gestão administrativa financeiramente responsável, a Constituição Federal prescreve:
I. A necessidade de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes como condição à concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, à criação de cargos, empregos e funções ou à alteração de estrutura de carreiras, bem como à admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
II. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar, salvo mediante expressa autorização do Senado Federal.
III. Decorrido o prazo legal para a adaptação aos limites de despesa com pessoal estabelecidos em lei complementar, poderão ser suspensos, desde que mediante processo administrativo que assegure a ampla defesa e o contraditório, todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites.
Está correto o que se afirma em
Certo Estado da Federação pretende modernizar a comunicação com a população, mediante a edição de noticiário de assinatura gratuita, disponível na rede mundial de computadores, em que serão divulgados programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. A equipe de servidores encarregados do projeto propõe que o jornal tenha o nome do Governador acrescido da expressão “em ação”, que o logotipo do jornal seja aquele utilizado pelo Governador em sua última campanha eleitoral e que sejam publicadas matérias fomentando a doação de recursos financeiros para a campanha de sua reeleição. Considerando as normas constitucionais que se aplicam a essa matéria,
Com a finalidade de melhorar a recuperação de informações numa base de dados bibliográficos, um bibliotecário sente a necessidade de distinguir os itens em que um assunto receba um tratamento substancial de outros itens em que o mesmo assunto seja tratado de forma apenas secundária.
Para isso, o profissional deve
O índice da Classificação Decimal Universal tem por finalidade proporcionar acesso às classes existentes nas tabelas. Contudo, não pretende substituí-las e não deverá jamais ser utilizado por si só na atividade de classificar.
A afirmativa está