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Estão excluídos do regime do FGTS
Questões de Concursos
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Órgão do Poder Judiciário Federal contratou empresa de prestação de serviços de limpeza sem prévia licitação exigida em lei, motivo pelo qual o Tribunal de Contas da União, ao tomar conhecimento do fato, fixou prazo para que o órgão adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Decorrido o prazo sem que tivesse sido tomada qualquer medida pelo órgão público, o Tribunal de Contas da União informou esse fato ao Congresso Nacional, que sustou a execução do contrato celebrado irregularmente. Nessa situação, NÃO se adequa à Constituição Federal a
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Na reclamação trabalhista “V” o valor da causa é R$ 100.000,00. Durante a tramitação processual, as partes celebraram um acordo no valor total de R$ 70.000,00, convencionando que as custas processuais serão pagas pela empresa reclamada. Neste caso, as custas processuais devida pela empresa é de
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O diagrama de transição de estado é uma representação gráfica, da análise estruturada, que detalha
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Precisando reunir informação analítica sobre assédio moral no emprego, um advogado realizou uma pesquisa na base de dados LexML, na qual ele encontrou os seguintes dados:
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Quanto à competência legislativa da União, é INCORRETO afirmar:
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No sistema OS/400, a tecla de função utilizada com maior freqüência para retornar à tela anterior é
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Mario teve sua conta-corrente bloqueada por ordem do Juízo da 91a Vara do Trabalho de São Paulo, ocasião em que instaurou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para provar que não era mais sócio da empresa executada havia mais de dez anos, requerendo sua exclusão da lide. O juiz do trabalho indeferiu o Incidente sob alegação de que, na fase de execução em que se encontrava o processo, foram esgotados todos os meios de satisfação do crédito exequendo da empresa e dos atuais sócios da executada. Dessa decisão cabe
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Sem discutir matéria constitucional, impetrei um mandado de segurança no Tribunal Superior do Trabalho e a decisão foi-me denegatória. Nesse caso,
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A biblioteca corrente default do sistema OS/400 é a
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Em relação ao Formato MARC, considere:
I. O MARCXML traz estrutura diversa do formato MARC21, aproveitando-se das potencialidades da linguagem XML.
II. Uma das críticas dirigidas ao formato é que, ainda hoje, um registro MARC simula uma ficha catalográfica no ambiente digital.
III. Foi criado para o compartilhamento de informações catalográficas em formato eletrônico e, após meio século desde a sua concepção, manteve-se praticamente inalterado, com um modelo de dados estável.
IV. O Bibliographic Framework (BIBFRAME) é uma iniciativa da Library of Congress com o objetivo de desenvolver um novo meio para o compartilhamento de dados bibliográficos e buscar um substituto para os Formatos MARC21.
V. Atualmente, o padrão MARC21 compreende cinco formatos: dados bibliográficos, autoridade, coleção, classificação e nomes geográficos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Ao organizar os termos diarista e empregado num tesauro, dois bibliotecários chegaram a resultados distintos: para o bibliotecário I, o termo diarista é superordenado em relação ao termo empregado; para o bibliotecário II, o termo diarista é subordinado em relação ao termo empregado. É correto afirmar que o bibliotecário
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As descrições de componentes de sistemas em dicionário de dados utilizam o símbolo { } (chaves), segundo a notação de Yourdon, significando
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A Constituição Federal brasileira garante à pessoa com deficiência
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Considere hipoteticamente que um Deputado Estadual propôs uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, cuja finalidade é a construção de um estádio poliesportivo em um dos municípios que compõem a sua base eleitoral. A execução da obra terá duração superior a um exercício financeiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a emenda poderá ser aprovada caso
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Os atos processuais
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Nos diversos modelos de um sistema, representados graficamente na análise estruturada, o principal problema comum entre eles é
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Em matéria de discricionariedade e vinculação, considere as assertivas:
I. O ato discricionário pode existir diante de conceitos teoréticos ou unissignificativos.
II. O ato vinculado não pode ser praticado quando esteja o administrador diante de conceitos unissignificativos, de conceitos teoréticos.
III. A discricionariedade está alojada nos conceitos pragmáticos, conceitos empíricos e, portanto, que não prescindem de valoração.
IV. Os conceitos teoréticos, conceitos unissignificativos proporcionariam vinculação completa, enquanto os pragmáticos poderiam levar à discricionariedade.
Conclui-se serem corretas APENAS
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A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho
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No que se refere à invalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que
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