Questões de Concursos

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A partir de representação efetuada por jurisdicionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avoca processo administrativo disciplinar em curso em face de determinado magistrado vinculado a Tribunal Regional do Trabalho. Dando andamento ao processo disciplinar em questão, no qual é assegurada ampla defesa ao acusado, o CNJ aplica ao magistrado a penalidade de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a penalidade foi imposta ao magistrado
Apesar da existência de manifestações anteriores, inclusive no Império e na Primeira República, é a partir da década de 1950 que a mobilização dos trabalhadores rurais cresce e ganha força e visibilidade, com a luta por direitos trabalhistas e pela posse da terra, impondo-se ao debate político no centro de decisões do país. Entre os movimentos rurais organizados mais conhecidos estão as Ligas Camponesas, que renasceram em meados dos anos 1960 e dinamizaram suas ações sob a liderança de Francisco Julião, e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), criado em 1984. Sobre tais movimentos é correto afirmar que
Xisto, residente no Canadá, firma com Bruno contrato de mandato outorgando a este a necessária procuração para a administração de alguns negócios da família no Brasil. Outorgada a procuração ao mandatário, e concretizado o mandato, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,
Em uma grande região de um país, uma empresa (E1) foi contratada para elaborar uma pesquisa referente a um atributo X, correspondente a uma população considerada normal, de tamanho infinito, média ? desconhecida e variância populacional igual a 144. Considerando uma amostra aleatória de tamanho 64, esta empresa apurou um intervalo de confiança com um nível de confiança (1 - ?) para ? igual a [99,0; 105,0]. Uma outra empresa (E2) trabalhando independentemente da primeira, na mesma região, também elaborou uma pesquisa referente ao atributo X utilizando uma amostra de tamanho 400 e encontrando uma média amostral igual a 104,5. O intervalo de confiança para ? com um nível de confiança (1 - ?) encontrado por E2 foi de
Considere que tratado internacional que veda a prisão civil do depositário infiel seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. À luz das disposições da Constituição Federal, trata-se de tratado
Tendo o Poder Público decido transferir a prestação de serviço público de transporte de passageiros a empresa privada, optou por fazê-lo mediante permissão e não por concessão, o que significa que
A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a legislação vigente,
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade
Nair e Mariana receberam, no total, 198 processos para arquivar. Desse total, a maior parte foi entregue para Mariana. Depois da entrega, Mariana disse corretamente à Nair: “? Se eu lhe der um quarto dos processos que me deram para arquivar, você ficará com metade dos processos que vão sobrar para eu arquivar”. Nair respondeu para Mariana: “? Então eu proponho que você me dê um quarto dos processos que deram a você para arquivar”. Mariana aceita a proposta de Nair, o que implica dizer que Nair terá que arquivar x processos a mais do que teria que arquivar com a distribuição original de processos entre elas. Nas condições descritas, x é igual a
A edição de um decreto pelo Chefe do Executivo instituindo proibição de circulação de veículos por determinado perímetro da cidade

Com relação à jornada de trabalho, considere:

I. O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

II. Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

III. O valor das horas extras habituais não integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.

IV. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

O regime jurídico aplicável aos imóveis públicos se presta à proteção dos mesmos, especialmente porque estes devem se destinar ao atingimento do interesse público e à prestação de utilidades em favor dos administrados. Nesse sentido, dentre as prerrogativas e proteções impostas aos bens públicos,
Um Analista estava utilizando o navegador Mozila Firefox em português (versão 60.0.1, 64 bits), em condições ideais, e digitou a sequência de teclas Ctrl+Shift+P para

Em seu conhecido artigo publicado em 1992 sobre a relação entre história e memória (A história, cativa da memória?), Ulpiano Toledo Bezerra de Meneses rejeita o senso comum que associa a memória a mecanismo de registro e retenção de informações.

Para o autor,

No Rapid Spanning Tree Protocol - RSTP cada porta das bridges pode assumir diversos estados e possuir uma função associada, como, por exemplo,
De acordo com o AACR2, órgãos governamentais devem ter entrada subordinada quando pertencerem, entre outros, aos seguintes tipos:

Considere que uma Analista de TI está trabalhando em um computador sem SSD, com sistema operacional Windows 10 em português, em condições ideais. Buscando aumentar a velocidade de boot do sistema, leu o seguinte artigo:

Se você quer agilizar um pouco o carregamento do sistema sem custos, é possível alterar uma configuração que ativa mais núcleos do processador para acelerar o início do Windows 10.

Passo a passo:

1) Abra o Menu Iniciar e digite "msconfig"

2) Clique em "Configuração do Sistema"

3) Na janela que se abre, clique em "Inicialização do Sistema" para acessar as opções de boot do Windows

4) Selecione o Windows 10 (que pode já estar marcado) e clique em “Opções avançadas”

Nesse contexto, é correto afirmar:

Em 2017, vários órgãos da imprensa destacaram os cem anos da primeira grande greve geral no país. Referiam-se à greve geral do operariado de São Paulo de 1917, manifestação até então nunca vista no Brasil. Algumas matérias destacaram a presença das mulheres no episódio, pois, de fato, representavam parte expressiva da força de trabalho, sobretudo na indústria têxtil. E foi no Cotonifício Crespi que a greve começou, depois que a diretoria da fábrica tinha se recusado a conceder um aumento entre 15 e 20% do salário e a abolir a extensão da carga horária noturna, que afetava principalmente as mulheres. A greve assumiu grandes proporções, paralisando a cidade. Houve forte repressão policial, com a morte de operários. Pela grande repercussão na imprensa e pelas manifestações dos poderes públicos, tornou-se objeto de estudo privilegiado sobre a condição de trabalho e legislação da época. Sobre o tema é correto afirmar que
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