Questões de Concursos do órgão UEAP AP com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q734793•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Trata-se de instrumento de garantia previsto no Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse contexto,

a matéria relativa ao habeas corpus e ao mandado de segurança possui procedimentos disciplinados em legislações próprias, sendo que nos respectivos textos normativos as hipóteses de cabimento se apresentam em rol taxativo.

o Supremo Tribunal Federal manifestou ser incabível o habeas corpus nas punições disciplinares militares, ainda que a análise seja tão somente na apreciação de sua legalidade.

o juiz não perde a competência para a apreciação do habeas corpus, se ainda não lançou sua manifestação, ao receber o comunicação da autoridade policial da ocorrência da prisão em flagrante, acompanhada de cópia do respectivo auto.

a ação de habeas corpus poderá ser impetrada por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público, deixando, no entanto, de ser expresso na lei o seu cabimento contra atos de particulares.

Q420953•
Direito Civil•
Bens•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Segundo o doutrinador Silvio Rodrigues, para a economia política, “bens são aquelas coisas que, sendo úteis aos homens, provocam a sua cupidez e, por conseguinte, são objeto de apropriação privada.” Neste contexto,

o conceito econômico de bens prevê que nem todas as coisas úteis são consideradas bens.

os bens fungíveis são bens moveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerado tais os destinados à alienação.

os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação da vontade ou das circunstâncias do caso.

o bem público está livre do usucapião, sendo vedada a alienação dos bens dominicais, ainda que observadas as exigências da lei.

Questões de Concursos

Q734793•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q420953•
Direito Civil•
Bens•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q734793•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q420953•
Direito Civil•
Bens•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q820445•
Legislação Federal•
Lei n 10520 2002 Lei do Pregão•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Administrativo

Q407523•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q409405•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
UFGO•
UEAP AP•
Técnico em Planejamento

Q442028•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q558310•
Informática•
Mozilla Firefox•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q459056•
Direito Penal•
Do Crime•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q419686•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q433917•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q462911•
Direito Penal•
Falsidade Documental•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q427423•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
UFGO•
UEAP AP•
Técnico em Planejamento

Q373186•
Português•
Redação Oficial•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Administrativo

Q435698•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
UFGO•
UEAP AP•
Técnico em Planejamento

Q439446•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q743383•
Economia•
INTRODUÇÃO A ECONOMIA•
UFGO•
UEAP AP•
Técnico em Planejamento

Q734793•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•UFGO•UEAP AP•Assistente Jurídico

Q420953•Direito Civil•Bens•UFGO•UEAP AP•Assistente Jurídico

Q734793•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•UFGO•UEAP AP•Assistente Jurídico

Q420953•Direito Civil•Bens•UFGO•UEAP AP•Assistente Jurídico

Q820445•Legislação Federal•Lei n 10520 2002 Lei do Pregão•UFGO•UEAP AP•Assistente Administrativo

Q407523•Direito Administrativo•Atos Administrativos•UFGO•UEAP AP•Assistente Jurídico

Q409405•Direito Administrativo•Parte Geral•UFGO•UEAP AP•Técnico em Planejamento

Q442028•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•UFGO•UEAP AP•Assistente Jurídico

Q558310•Informática•Mozilla Firefox•UFGO•UEAP AP•Assistente Jurídico

Q459056•Direito Penal•Do Crime•UFGO•UEAP AP•Assistente Jurídico

Q419686•Direito Civil•Fatos Jurídicos•UFGO•UEAP AP•Assistente Jurídico

Q433917•Direito Constitucional•Constituição Federal•UFGO•UEAP AP•Assistente Jurídico

Q462911•Direito Penal•Falsidade Documental•UFGO•UEAP AP•Assistente Jurídico

Q427423•Direito Constitucional•Orçamentos•UFGO•UEAP AP•Técnico em Planejamento

Q373186•Português•Redação Oficial•UFGO•UEAP AP•Assistente Administrativo

Q435698•Direito Constitucional•Administração Pública•UFGO•UEAP AP•Técnico em Planejamento

Q439446•Direito Constitucional•CNJ Conselho Nacional de Justiça•UFGO•UEAP AP•Assistente Jurídico

Q743383•Economia•INTRODUÇÃO A ECONOMIA•UFGO•UEAP AP•Técnico em Planejamento

Q734793•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q420953•
Direito Civil•
Bens•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q734793•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q420953•
Direito Civil•
Bens•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q820445•
Legislação Federal•
Lei n 10520 2002 Lei do Pregão•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Administrativo

Q407523•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q409405•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
UFGO•
UEAP AP•
Técnico em Planejamento

Q442028•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q558310•
Informática•
Mozilla Firefox•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q459056•
Direito Penal•
Do Crime•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q419686•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q433917•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q462911•
Direito Penal•
Falsidade Documental•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q427423•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
UFGO•
UEAP AP•
Técnico em Planejamento

Q373186•
Português•
Redação Oficial•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Administrativo

Q435698•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
UFGO•
UEAP AP•
Técnico em Planejamento

Q439446•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q743383•
Economia•
INTRODUÇÃO A ECONOMIA•
UFGO•
UEAP AP•
Técnico em Planejamento