Questões de Concursos

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Q459813•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Segundo a Exposição de Motivos da Parte Geral, o Código Penal, quanto ao tempo e ao lugar do crime, ao concurso de pessoas e ao crime continuado, adotou, respectivamente, as seguintes teorias:

Atividade, Ubiquidade, Monística e Objetiva.

Atividade, Resultado, Monística e Objetiva-subjetiva.

Resultado, Atividade, Pluralística e Objetiva-subjetiva.

Ubiquidade, Resultado, Pluralística e Objetiva.

Q447628•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Reconheceu o artigo 5o, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, a instituição do júri. Quanto a ela, é correto afirmar que

o efeito devolutivo da Apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da interposição.

constatando o Juiz Presidente haver dúvidas sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, procederá de ofício o desaforamento, encaminhando os autos para julgamento em outra comarca da mesma região, comunicando imediatamente ao Presidente do Tribunal de Justiça.

são relativas as nulidades do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes, bem como a falta de quesito obrigatório.

não torna nulo o julgamento ulterior pelo júri a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo, embora cindido.

Q463917•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Quanto à prescrição, é correto afirmar que

a decisão de pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

em se tratando de continuação delitiva comum ou concurso formal perfeito de crimes, a prescrição regula- se pela pena imposta na sentença, computando- se o acréscimo decorrente do sistema da exasperação penal.

em se tratando de “posse de droga para consumo pessoal”, previsto no artigo 28, da Lei no 11.343/2006, os lapsos prescricionais tanto da pretensão punitiva quanto da executória são de 2 (dois) anos, reduzidos da metade se o agente, ao tempo do crime, era menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

depois de transitada em julgado a sentença condenatória para a acusação ou improvido seu recurso, a prescrição retroativa ou superveniente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados em lei, os quais são aumentados de 1/3 (um terço), em caso de reincidência.

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Q459813•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
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Juiz substituto•
2018

Segundo a Exposição de Motivos da Parte Geral, o Código Penal, quanto ao tempo e ao lugar do crime, ao concurso de pessoas e ao crime continuado, adotou, respectivamente, as seguintes teorias:

Atividade, Ubiquidade, Monística e Objetiva.

Atividade, Resultado, Monística e Objetiva-subjetiva.

Resultado, Atividade, Pluralística e Objetiva-subjetiva.

Ubiquidade, Resultado, Pluralística e Objetiva.

Q447628•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
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Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Reconheceu o artigo 5o, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, a instituição do júri. Quanto a ela, é correto afirmar que

o efeito devolutivo da Apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da interposição.

são relativas as nulidades do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes, bem como a falta de quesito obrigatório.

não torna nulo o julgamento ulterior pelo júri a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo, embora cindido.

Q463917•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
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Juiz substituto•
2018

Quanto à prescrição, é correto afirmar que

a decisão de pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

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Q447628•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
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Juiz substituto•
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Direito Penal•
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Direito Penal•
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Juiz substituto•
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Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
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Q463917•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
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Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q456043•
Direito Eleitoral•
Propaganda eleitoral em geral•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q456579•
Direito Eleitoral•
Elegibilidade e Inelegibilidade•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q390722•
Direito Penal•
Criminologia•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Q463376•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q363349•
Enfermagem•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Enfermeiro

Q458629•
Direito Empresarial e Comercial•
Franquia Empresarial•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q471062•
Direito Tributário•
Contribuições sociais•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q449776•
Direito do Consumidor•
Entendimentos do STF e STJ•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q458660•
Direito Empresarial e Comercial•
Nota promissória•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q561813•
Informática•
Softwares•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Q458599•
Direito Empresarial e Comercial•
Nota promissória•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q448273•
Direito Constitucional•
União•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q551724•
Informática•
PowerPoint•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Contador

Q559428•
Informática•
Navegadores•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Q373589•
Português•
Usos da Norma Padrão Culta•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Contador

Q418651•
Direito Civil•
Sociedade•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q446263•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q459813•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q447628•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q463917•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q459813•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q447628•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q463917•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q456043•Direito Eleitoral•Propaganda eleitoral em geral•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q456579•Direito Eleitoral•Elegibilidade e Inelegibilidade•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q390722•Direito Penal•Criminologia•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Escrivão de Polícia Civil•2018

Q463376•Direito Penal•Crimes Contra o Patrimônio•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q363349•Enfermagem•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Enfermeiro

Q458629•Direito Empresarial e Comercial•Franquia Empresarial•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q471062•Direito Tributário•Contribuições sociais•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q449776•Direito do Consumidor•Entendimentos do STF e STJ•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q458660•Direito Empresarial e Comercial•Nota promissória•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q561813•Informática•Softwares•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Escrivão de Polícia Civil•2018

Q458599•Direito Empresarial e Comercial•Nota promissória•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q448273•Direito Constitucional•União•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q551724•Informática•PowerPoint•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Contador

Q559428•Informática•Navegadores•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Escrivão de Polícia Civil•2018

Q373589•Português•Usos da Norma Padrão Culta•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Contador

Q418651•Direito Civil•Sociedade•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q446263•Direito Constitucional•Nova Constituição e o Direito Anterior•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

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