Questões de Concursos

Atividade, Ubiquidade, Monística e Objetiva.

Atividade, Resultado, Monística e Objetiva-subjetiva.

Resultado, Atividade, Pluralística e Objetiva-subjetiva.

Ubiquidade, Resultado, Pluralística e Objetiva.

o efeito devolutivo da Apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da interposição.

constatando o Juiz Presidente haver dúvidas sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, procederá de ofício o desaforamento, encaminhando os autos para julgamento em outra comarca da mesma região, comunicando imediatamente ao Presidente do Tribunal de Justiça.

são relativas as nulidades do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes, bem como a falta de quesito obrigatório.

não torna nulo o julgamento ulterior pelo júri a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo, embora cindido.

a decisão de pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

em se tratando de continuação delitiva comum ou concurso formal perfeito de crimes, a prescrição regula- se pela pena imposta na sentença, computando- se o acréscimo decorrente do sistema da exasperação penal.

em se tratando de “posse de droga para consumo pessoal”, previsto no artigo 28, da Lei no 11.343/2006, os lapsos prescricionais tanto da pretensão punitiva quanto da executória são de 2 (dois) anos, reduzidos da metade se o agente, ao tempo do crime, era menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

depois de transitada em julgado a sentença condenatória para a acusação ou improvido seu recurso, a prescrição retroativa ou superveniente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados em lei, os quais são aumentados de 1/3 (um terço), em caso de reincidência.

Até o dia das eleições, é facultado às emissoras de rádio e televisão transmitir imagens de consulta popular de natureza eleitoral, inclusive daquelas em que seja possível identificar o entrevistado.

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, é admitida a veiculação de propaganda de cavaletes e bonecos, desde que não haja prejuízo à circulação.

Bens de uso comum, para fins de propaganda eleitoral, são aqueles definidos como tal pela lei civil e aos quais a população em geral tem acesso gratuito.

É vedado incluir no horário da propaganda de candidaturas proporcionais a propaganda de candidaturas majoritárias, e vice-versa.

deferir o uso do nome ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha indicado.

ainda que não haja dúvida, exigir do candidato prova de que é conhecido por dada opção de nome, indicada no pedido de registro.

deferir o uso do nome ao candidato que, até o limite para o registro, esteja no exercício de mandato eletivo, que o tenha exercido nos últimos 4 (quatro) anos ou que, no mesmo prazo, tenha se candidatado com o nome em questão.

não sendo possível resolver a questão pelas soluções indicadas nas alternativas “b” e “c”, notificar os candidatos para que cheguem a um acordo sobre os respectivos nomes a serem usados.

não há solidariedade entre o franqueador e o franqueado em relação a danos causados ao consumidor.

é válida a cláusula de eleição de foro.

não são aplicáveis as regras dos contratos empresariais.

aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor em favor do franqueado.

manter repouso, em posição sentada confortável ou deitada com cabeceira elevada, e restringir a ingestão de sódio.

manter repouso, em posição dorsal horizontal, e restringir a ingestão de sódio e potássio.

manter repouso, com membros inferiores elevados, e restringir a ingestão de sódio.

evitar situações que tendem a desencadear ansiedade e agitação e manter repouso, com membros inferiores elevados.

evitar situações que tendem a desencadear ansiedade e agitação e restringir a ingestão de sódio e potássio.

O estelionato na modalidade fraude para recebimento de indenização do seguro, crime de atividade formal, prescinde, para a consumação, da obtenção da vantagem ilícita em prejuízo alheio.

A pena aumenta-se de 1/3 (um terço), se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, excluindo-se entidades autárquicas da Previdência Social que são regidas por lei própria.

O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, antes do recebimento da denúncia, não obsta a propositura da ação penal.

Configura crime de estelionato na modalidade fraude no pagamento por meio de cheque sem previsão de fundos a cártula emitida para pagamento de dívida preexistente.

Janelas quebradas.

Etiquetamento Social.

Anomia.

Subcultura.

Ecológica do crime.

constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação.

de acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação.

têm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário.

em decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei.

cinco anos, independentemente da prescrição da execução.

dez anos, independentemente da prescrição da execução.

três anos, independentemente da prescrição da execução.

cinco anos, salvo se maior for o prazo de prescrição da execução.

torna-a inexigível como título executivo extrajudicial.

extingue o crédito.

torna-a inexigível como título executivo judicial.

não gera qualquer consequência.

elas gerarão uma mensagem de erro, pois tais ações podem ser executadas apenas em arquivos gerados pelo mesmo programa.

o texto selecionado do arquivo gerado pelo MS-Word será copiado para a Área de Transferência do Windows e, em seguida, copiado desta para a célula do arquivo do MS-Excel.

o texto selecionado do arquivo gerado pelo MS-Word será convertido para o formato do MS-Excel, perdendo eventuais acentos e cedilhas presentes no texto.

elas gerarão uma mensagem de erro, pois a transferência de informações para planilhas do MS-Excel exigem as teclas Alt + Ctrl + V que realiza a compatibilização de formatos, em vez de Ctrl + V.

o texto selecionado do arquivo gerado pelo MS-Word será apagado após ser transferido para o arquivo do MS-Excel.

no prazo ordinário de prescrição.

no prazo de três anos.

a qualquer momento.

antes do vencimento do título.

a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens, as quais se sujeitarão ao regime próprio das empresas privadas e gozarão de privilégios fiscais adequados às finalidades estatutárias.

é permitida, nos termos da lei, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, entre outras hipóteses, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo.

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União, que poderá contratar a sua realização com empresas estatais ou privadas, observadas as condições estabelecidas em lei.

a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa brasileira de capital nacional.

Animação.

Transição.

Revisão.

Hiperlink.

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Especialistas afirmam que não têm feito-se as orientações adequadas para o consumo consciente regrado de água.

Se a população manter os atuais níveis de consumo de água, brevemente ela será um produto escasso.

Atravéz de vários estudos, conclui-se que o atual rítmo de consumo de água pode resultar num futuro desastroso.

Todos os cidadãos reconhecem que os maus-tratos à natureza têm resultado em medo da falta de recursos hídricos.

Pessoas que normalmente gastavam água sem pensar no futuro, hoje tem-lhe economizado.

embora, segundo doutrina majoritária, os termos revisão e emendas, por se tratar de espécies do gênero reforma, não se confundam, nos anos 1990 o Congresso Nacional acabou por equipará-los de fato ao adotar para a revisão os mesmos requisitos formais e materiais exigidos para as emendas.

no direito constitucional brasileiro, os limites materiais ao poder de reforma constitucional são os expressos no artigo 60, § 4o, da Constituição, rejeitada pela doutrina majoritária a existência dos chamados limites materiais implícitos.

em precedentes dos anos 1990, em especial na ADIN-MC 981, o Supremo Tribunal Federal adotou entendimento no sentido de que as chamadas emendas de revisão não estavam sujeitas aos limites materiais estabelecidos pelo artigo 60, § 4o, da Constituição.

inicialmente prevista apenas no artigo 3o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a revisão constitucional acabou incorporada ao corpo da Constituição como mecanismo permanente de reforma, mediante edição de emendas de revisão.

acionistas proprietários da maioria do capital social.

acionistas minoritários.

acionistas partícipes do bloco de controle.

administradores.