Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Segundo a Exposição de Motivos da Parte Geral, o Código Penal, quanto ao tempo e ao lug...
Responda: Segundo a Exposição de Motivos da Parte Geral, o Código Penal, quanto ao tempo e ao lugar do crime, ao concurso de pessoas e ao crime continuado, adotou, respectivamente, as seguintes teorias:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão aborda as teorias adotadas pelo Código Penal brasileiro em relação a quatro aspectos fundamentais: tempo do crime, lugar do crime, concurso de pessoas e crime continuado.
Primeiramente, quanto ao tempo do crime, o Código Penal adota a teoria da atividade, que considera o momento da ação ou omissão para definir o tempo do crime, conforme previsto no artigo 4º do Código Penal.
Em relação ao lugar do crime, a teoria adotada é a da ubiquidade, que considera tanto o lugar onde se praticou a ação ou omissão quanto onde ocorreu o resultado, conforme artigo 6º do Código Penal.
Sobre o concurso de pessoas, o Código adota a teoria monística, que entende o concurso como uma unidade de ação entre os agentes, não distinguindo entre autoria e participação de forma separada, conforme a Parte Geral do Código.
Por fim, no que tange ao crime continuado, o Código Penal adota a teoria objetiva, que considera a continuidade da ação ou omissão como um fator para a aplicação de uma única pena, conforme artigo 71 do Código Penal.
A segunda resolução confirma que as teorias mencionadas na alternativa 'a' estão corretas e em conformidade com a Parte Geral do Código Penal, enquanto as demais alternativas apresentam combinações incorretas ou teorias não adotadas pelo Código.
Portanto, a alternativa correta é a letra 'a'.
A questão aborda as teorias adotadas pelo Código Penal brasileiro em relação a quatro aspectos fundamentais: tempo do crime, lugar do crime, concurso de pessoas e crime continuado.
Primeiramente, quanto ao tempo do crime, o Código Penal adota a teoria da atividade, que considera o momento da ação ou omissão para definir o tempo do crime, conforme previsto no artigo 4º do Código Penal.
Em relação ao lugar do crime, a teoria adotada é a da ubiquidade, que considera tanto o lugar onde se praticou a ação ou omissão quanto onde ocorreu o resultado, conforme artigo 6º do Código Penal.
Sobre o concurso de pessoas, o Código adota a teoria monística, que entende o concurso como uma unidade de ação entre os agentes, não distinguindo entre autoria e participação de forma separada, conforme a Parte Geral do Código.
Por fim, no que tange ao crime continuado, o Código Penal adota a teoria objetiva, que considera a continuidade da ação ou omissão como um fator para a aplicação de uma única pena, conforme artigo 71 do Código Penal.
A segunda resolução confirma que as teorias mencionadas na alternativa 'a' estão corretas e em conformidade com a Parte Geral do Código Penal, enquanto as demais alternativas apresentam combinações incorretas ou teorias não adotadas pelo Código.
Portanto, a alternativa correta é a letra 'a'.
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