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Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.
O planejamento de uma cidade preconiza a distribuição espacialmente equilibrada dos seus equipamentos comunitários; assim, suas localizações devem seguir critérios de acessibilidade com base na influência do equipamento para atender a comunidade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Considerando a legislação penal, assinale a opção correta.
Ana é analista administrativo de um tribunal regional do trabalho (TRT) e, quando ingressou nesse tribunal, possuía a graduação do curso de contabilidade. Ao longo dos anos, ela concluiu os cursos de especialização lato sensu, mestrado e doutorado.
De acordo com essa situação hipotética, e nos termos da Lei n.º 11.416/2006, Ana terá direito ao adicional de qualificaçãoDeseja-se iluminar uma oficina retangular com área de 64 m2 usando luminárias com duas lâmpadas fluorescentes, com fluxo luminoso de 2.400 lumens cada lâmpada e distribuídas de forma coerente. Sendo o fator de utilização igual a 0,75, o fator de depreciação igual a 0,80 e o nível mínimo de iluminância de 800 lux, pelo método dos lumens essa oficina deve ter, no mínimo,
Para estabelecer um sistema de gestão de segurança da informação, deve-se preparar uma declaração de aplicabilidade. Nesse sentido, assinale a opção em que são apresentados os elementos que devem ser incluídos nessa declaração.
Assinale a opção correta em relação ao dissídio individual do trabalho.
À luz da jurisprudência do TST a respeito da jornada de trabalho, assinale a opção correta.
O crime de receptação descrito no art. 180, caput, do Código Penal (adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro de boa-fé, a adquira, receba ou oculte), no que concerne aos elementos do fato típico, é um
O servidor público que deixa de acatar as ordens legais de seus superiores e a sua fiel execução, infringe o dever de
Segundo as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário,
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará previamente o
A respeito da execução trabalhista, assinale a opção correta.