Questões de Concursos

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Q420199•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

A fim de justificar o alto preço de imóvel, João afirma a José que o terreno possui linda vista para o mar. Convencido por tal argumento, José compra o imóvel, pagando o preço pedido por João. Cerca de ano e meio depois, embora sem o objetivo de prejudicar José, e não obstante não tivesse tal intenção quando realizou a venda, João adquire o terreno da frente e edifica prédio que retira de José a vista para o mar. João cometeu ato

lícito, pois não teve o objetivo de prejudicar José.

ilícito, pois, ao quebrar a expectativa que havia incutido em José, ofendeu os limites impostos pela boa-fé objetiva.

ilícito, pois a lei proíbe que o vendedor construa nas proximidades do imóvel alienado pelo prazo de 5 anos.

lícito, pois está amparado pelo direito de propriedade.

lícito, pois não tinha intenção de comprar o terreno da frente quando da realização da venda.

Q821958•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Nos termos da Lei no 9.784/99, considere: I. O recurso administrativo não será conhecido quando interposto por quem não seja legitimado. II. Quando o recurso administrativo for interposto perante órgão incompetente, ele não será conhecido; no entanto, será indicada a autoridade competente ao recorrente, sendo-lhe devolvido o prazo para re curso. III. O recurso administrativo será conhecido ainda que interposto fora do prazo, haja vista que determinadas formalidades legais podem ser relevadas em prol do interesse público. Está correto o que consta APENAS em

Q438311•
Direito Constitucional•
STF•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal. O STF editou a súmula vinculante no 4 com o seguinte teor: Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. Ao julgar demanda em grau recursal, um Tribunal Regional do Trabalho proferiu acórdão que contrariou o enunciado da súmula vinculante acima referida. Neste caso, se presentes os requisitos legais, o acórdão poderá ser objeto de

reclamação constitucional, perante o Supremo Tribunal Federal, bem como de recurso ao Tribunal competente.

reclamação constitucional, perante o Supremo Tribunal Federal, bem como de pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça, para que esses órgãos cassem a decisão judicial contrária à súmula.

reclamação constitucional, perante o Tribunal Superior do Trabalho, bem como de recurso ao Tribunal competente.

reclamação constitucional, perante o Tribunal Regional do Trabalho, cujo acórdão poderá ser objeto, se for o caso, de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça e de recurso ao Tribunal competente, para que esses órgãos cassem a decisão judicial contrária à súmula.

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Q420199•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
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Analista Judiciário

lícito, pois não teve o objetivo de prejudicar José.

ilícito, pois, ao quebrar a expectativa que havia incutido em José, ofendeu os limites impostos pela boa-fé objetiva.

ilícito, pois a lei proíbe que o vendedor construa nas proximidades do imóvel alienado pelo prazo de 5 anos.

lícito, pois está amparado pelo direito de propriedade.

lícito, pois não tinha intenção de comprar o terreno da frente quando da realização da venda.

Q821958•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
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Direito Constitucional•
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reclamação constitucional, perante o Supremo Tribunal Federal, bem como de recurso ao Tribunal competente.

reclamação constitucional, perante o Tribunal Superior do Trabalho, bem como de recurso ao Tribunal competente.

reclamação constitucional, perante o Tribunal Regional do Trabalho, cujo acórdão poderá ser objeto, se for o caso, de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça e de recurso ao Tribunal competente, para que esses órgãos cassem a decisão judicial contrária à súmula.

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Q420199•
Direito Civil•
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Direito Constitucional•
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Q428600•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
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Analista Judiciário

Q452994•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
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Analista Judiciário

Q731409•
Direito Processual do Trabalho•
Exceções•
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Analista Judiciário

Q451373•
Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
FCC•
TRT 19a•
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Q562766•
Informática•
Hardware•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q535517•
Engenharia Civil•
FCC•
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Analista Judiciário

Q422203•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q376130•
Administração Pública•
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado•
FCC•
TRT 19a•
Técnico Judiciário

Q399816•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q429808•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q403508•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q406393•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q539363•
Engenharia Civil•
FCC•
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Analista Judiciário

Q407364•
Direito Administrativo•
Procedimento•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q339891•
Raciocínio Lógico•
Proposição•
FCC•
TRT 19a•
Técnico Judiciário

Q731060•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q641313•
Informática•
Criptografia•
FCC•
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Analista Judiciário

Q420199•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q821958•Legislação Federal•Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q438311•Direito Constitucional•STF•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

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Q438311•Direito Constitucional•STF•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q428600•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q452994•Direito do Trabalho•Férias•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q731409•Direito Processual do Trabalho•Exceções•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q451373•Direito do Trabalho•Normas Gerais de Tutela do Trabalho•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q562766•Informática•Hardware•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q535517•Engenharia Civil•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q422203•Direito Civil•Sucessão em Geral•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q376130•Administração Pública•Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado•FCC•TRT 19a•Técnico Judiciário

Q399816•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q429808•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q403508•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

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Q539363•Engenharia Civil•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q407364•Direito Administrativo•Procedimento•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

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