O atraso injustificado na execução de determinado contrato administrativo fez com que o Estado de Alagoas - ente contratante - aplicasse à empresa contratada multa de mora pelo descumprimento contratual, o que foi feito unilateralmente e sem prévio processo administrativo. A propósito do tema e de acordo com a Lei no 8.666/93,
O artigo 20 do Código de Ética Profissional do Psicólogo informa como o psicólogo deve agir ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente. Dentre as disposições existentes, deste artigo, encontra-se que o psicólogo
Objetivando financiar a aquisição de uma casa, Maria procura o Banco Mediterrâneo, que lhe empresta o dinheiro mas exige, em garantia, a hipoteca do imóvel. Adquirida a casa, Maria realiza diversas benfeitorias, como calhas de escoamento de água, portão e churrasqueira. Passado algum tempo, Maria não consegue pagar o financiamento, levando o Banco Mediterrâneo a excutir a garantia. A excussão da hipoteca
Em relação a frameworks Java, considere:
I. Especificação para o desenvolvimento de interfaces web com Java, que é baseada em componentes e eventos e especialmente integrada a ferramentas de desenvolvimento, o que facilita implementar recursos de validação, navegação e conversão.
II. Implementa persistência de dados com eficiência; faz o mapeamento entre objetos e tabelas do banco de dados; permite o uso de herança e de vários tipos de relacionamentos; e oferece recursos de cache e transações.
III. Faz uso metodológico de tecnologias como Javascript e XML, providas por navegadores, para tornar páginas web mais interativas com o usuário, utilizando- se de solicitações assíncronas de informações.
Os itens I, II e III referem-se, respectivamente, a
FCC•
A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência,
Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos
A mão de obra do empreiteiro Gustavo foi contratada, por preço certo, para realização de reparos nas instalações prediais hidráulicas de um edifício do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Este tipo de contratação é denominado empreitada
FCC•
No curso de determinado processo administrativo, a parte interessada interpôs recurso administrativo, que deveria ter sido decidido dentro do prazo de trinta dias, contados do recebimento dos autos pelo órgão competente, conforme preceitua a Lei nº 9.784/99. No entanto, passados quarenta dias do recebimento, a autoridade competente ainda não havia proferido decisão no recurso. A propósito do tema, a autoridade competente
Considere a seguinte situação hipotética: em determinada reclamação trabalhista foi ordenada a prévia liquidação por cálculos da sentença já transitada em julgado. Na fase de liquidação de sentença, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes, para impugnação fundamentada, o prazo
Se o diretor está no escritório, então Rodrigo não joga no computador e Tomás não ouve rádio. Se Tomás não ouve rádio, então Gabriela pensa que Tomás não veio. Se Gabriela pensa que Tomás não veio, então ela fica mal humorada. Gabriela não está mal humorada. A partir dessas informações, é possível concluir, corretamente, que
FCC•
A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho
Prefeitura Municipal realizou licitação para a compra de cadeiras escolares e, vencido o prazo para apresentação das propostas, nenhum interessado atendeu ao chamamento. Nesse caso,
Cíntia, renomada executiva empregada de empresa multinacional, ajuizou ação rescisória em face do trânsito em julgado de reclamação trabalhista anteriormente ajuizada, tendo em vista que a sentença foi proferida por juiz absolutamente incompetente. Cíntia atribuiu à ação rescisória o valor de R$ 500.000,00. Neste caso, Cíntia
Constituem medidas preventivas que tornam um programa leitor de e-mails mais seguro:
I. Desligar as opções que permitem abrir ou executar automaticamente arquivos ou programas anexados às mensagens.
II. Desligar as opções de execução de JavaScript e de programas Java.
III. Manter, preferencialmente, o modo de visualização de e-mails no formato HTML.
IV. Evitar clicar diretamente em links exibidos no conteúdo do e-mail; digitar o endereço diretamente no browser (presumindo que ele esteja adequadamente configurado).
É correto o que consta APENAS em:
Considere:
I. O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração pública, de qualquer natureza, mas sem pre sob o aspecto da conformidade ao Direito.
II. Em situações excepcionais, o Poder Judiciário poderá apreciar os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração pública, conhecidos como mérito (oportunidade e conveniência).
III. Há invasão do mérito do ato administrativo quando o Poder Judiciário analisa os motivos alegados para a prática do ato.
IV. Os atos políticos estão sujeitos à apreciação jurisdicional, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos.
No que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, está correto o que consta APENAS em
FCC•
As despesas resultantes da transferência do empregado devem ser pagas
Para uma tabela estar na FNBC (Forma Normal Boyce- Codd), ela
Uma das características dos contratos administrativos decorre justamente das denominadas cláusulas exorbitantes, que conferem à Administração pública o poder de, unilateralmente, alterar cláusulas contratuais ou rescindir o contrato, por motivo de interesse público e é chamada de
Sobre as regras relativas à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, considere: I. O afastamento do empregado em razão de licença sem vencimentos é hipótese de interrupção do contrato de trabalho. II. Em caso de afastamento por doença, pela previdência social, por um período de seis meses, ainda que descontínuos, no curso do período aquisitivo de férias, o empregado perde o direito ao gozo da quelas férias. III. O afastamento da empregada em gozo de licença maternidade, constitui suspensão do contrato de trabalho. IV. O afastamento do empregado nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas para ingresso em estabelecimento de ensino superior, suspende o contrato de trabalho. Está correto o que consta em
FCC•
Segundo a disciplina da Lei no 8.112/90, uma das fases do processo disciplinar denomina-se inquérito administrativo. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: a Administração pública, durante o inquérito administrativo, não concedeu oportunidade de contraditório e ampla defesa ao servidor público interessado, justificando que durante tal fase tais garantias encontram-se mitigadas em prol do interesse público. Neste caso, a Administração pública