Quanto aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Entre as diferentes modalidades de garantias para a execução do contrato encontra-se o seguro-garantia, em que um banco se responsabiliza a pagar determinado valor à administração na hipótese de inadimplemento do contratado.

Acerca de logística do sistema aquaviário, mão de obra portuária e acessos marítimos, julgue os itens a seguir. Após trafegar pelo canal de acesso marítimo, o navio atinge a bacia de evolução para, em seguida, realizar a manobra de atracação no cais, contando com sua própria capacidade de governo e manobrabilidade.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um consórcio de empresas apresentou proposta para desenvolver atividades que poderiam causar impacto ambiental em três municípios de determinado estado. Nessa situação, as atividades devem ser licenciadas pelos órgãos ambientais de cada município envolvido e pelo órgão ambiental estadual.

Acerca dos serviços de referência, julgue os itens seguintes.

Nos estudos de usuários, um dos tópicos mais complexos é a relação entre necessidade e demanda de informação. Por demanda, entende-se o que o indivíduo deve ter para o seu trabalho, pesquisa, recreação etc.; ela pode ou não ser identificada como um desejo, ou seja, o que o indivíduo gostaria de ter quanto a uma demanda à biblioteca.

A locação da obra deve garantir precisão para a etapa de execução, com procedimentos específicos que garantam a qualidade dessa atividade. A respeito da locação e de seus métodos, julgue os itens a seguir.

Os marcos ou estacas de posição devem ter cotas de nível perfeitamente definidas.

Considere a situação de uma usuária de serviço público concedido que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os itens de 37 a 39.

Resolvida a questão perante o órgão regulador, o poder concedente tem competência para determinar que a concessionária deixe de cobrar a referida tarifa, sob pena de rescisão do contrato de concessão.

Atualmente uma das maiores preocupações da sociedade diz respeito às questões de natureza ambiental. Preservar o meio ambiente tem sido uma imposição legal e os portos estão se adaptando às demandas ambientais por intermédio de ações administrativas, institucionais e operacionais. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A MARPOL, ratificada pelo Brasil, disciplina também sobre a poluição marítima ocasionada pelos portos.

Acerca da disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

A ausência de previsão constitucional expressa da obrigação do administrador de motivar os seus atos não impede que se exija dele essa motivação com fundamento na adoção da democracia pelo Estado brasileiro, bem como no princípio da publicidade e na garantia do contraditório.

Com relação ao regime celetista e ao regime estatutário, que podem ser adotados pela administração pública, e suas particularidades, julgue os itens seguintes.

O regime celetista pode ser considerado mais flexível, porém de maior ônus para a previdência pública.

A respeito da engenharia de software, julgue os itens de 101 a 109.

O gerenciamento de qualidade de software pode ser estruturado em três atividades principais: garantia de qualidade, planejamento de qualidade e controle de qualidade. O objetivo da atividade de garantia da qualidade é assegurar que os processos e os produtos de software, no ciclo de vida do projeto, estão em conformidade com os padrões, os procedimentos e as descrições de processos definidos para o projeto submetidos a essa atividade.

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