De acordo com Venosa (2004, pg.23), o direito de família é um dos ramos dos direitos civil com características peculiares, é integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas e familiares, cujas normas, princípios e costumes regulam:
Sobre a hermenêutica constitucional, assinale a alternativa correta.
Para Aristóteles, a excelência moral é o que torna o homem bom e justo. Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.
Uma sociedade empresária pode organizar-se das seguintes formas:
Seprônio, menor com 13 anos de idade, enquanto dirigia carro de Mévio, seu pai com quem reside, e fazia vídeo para postar em rede social, atropelou, por imprudência, Caio que ficou gravemente ferido, mas, após várias intervenções cirúrgicas, sobreviveu. Caio ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de Mévio. Após ser condenado a ressarcir Caio, Mévio recorreu da decisão aduzindo que Seprônio havia saído com o veículo sem o seu consentimento e que não estava em sua companhia no momento do fato. Com base na situação hipotética apresentada, e no entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do incapaz, julgue os itens a seguir:
I - A responsabilidade civil do incapa pela reparação dos danos é subsidiaria porque apenas ocorrerá quando os seus genitores não tiverem meios para ressarcir a vítima.
II - A responsabilidade civil do incapaz pela reparação dos danos é condicional e mitigada porque não poderá ultrapassar o limite humanitário do patrimônio mínimo do infante.
III - A responsabilidade civil do incapa pela reparação dos danos deve ser equitativa, tendo em vista que a indeni ação deverá ser equânime, sem a privação do mínimo necessário para a sobrevivência digna do incapaz.
IV - O Código Civil, ao se referir a autoridade e companhia dos pais em relação aos filhos, no que diz respeito ao dever de indenizar, quis explicitar o poder familiar, compreendendo um plexo de deveres, independentemente da vigilância investigativa e diária, sendo irrelevante a proximidade física no momento em que os menores venham a causar danos, salvo em caso de residência permanente em local distinto daquele no qual mora o menor com o outro genitor.
Assinale a alternativa correta.
Existem diversas teorias clássicas que tratam da ética e da moral. Um pensador muito conhecido e fundamental em relação ao tema é Maquiavel. Considerando a importância do autor, sua obra e sua teoria, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o entendimento do STF, não podem ser objeto de ADI:
Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.
Considerando as teorias de Aristóteles e Maquiavel, em relação ao tema da ética, assinale a alternativa incorreta.
Em se tratando do adimplemento e extinção das obrigações, o pagamento reiteradamente feito em outro local fazendo presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato, à luz dos desdobramentos da boa-fé, objetiva nas relações contratuais, é um exemplo de:
Ao classificar as constituições, Alexandre de Moraes (2016) anota que a Constituição Federal de 1988 “se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante”. De acordo com esse fragmento, a atual Constituição brasileira é:
No exercício da atividade fiscalizatória, o agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Nesse sentido é correto afirmar.
Segundo o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, é correto afirmar que para as infrações administrativas são previstas as seguintes sanções:
A respeito da transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Conforme entendimento do STJ, o pra o decadencial para que o sócio minoritário de sociedade limitada de administração coletiva exerça o direito à anulação da deliberação societária que o tenha excluído da sociedade é de:
Sabendo que a doutrina da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, disregard of legal entity, que teve como um dos precursores o caso Salomon vs Salomon & Co Ltd, na Inglaterra, em 1897, fortalecendo-se a partir de 1952, com a tese de doutorado de Rolf Serick, admite a superação da personalidade jurídica da sociedade a fim de se responsabilizar os sócios, assinale a alternativa incorreta.
O Estado detém competência para, concorrentemente com a União, legislar sobre:
Assinale a alternativa correta quanto às características de preço público.
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.
A respeito das cooperativas, julgue os itens a seguir:
I - O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego.
II - Nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações, poderão ingressar as empresas que pratiquem as mesmas atividades econômicas das pessoas físicas associadas.
III - As sociedades cooperativas se dissolvem de pleno direito pela paralisação de suas atividades por mais de cento e oitenta dias.
Assinale a alternativa correta.