A internação de adolescentes, que cometem ato infracional, constitui medida privativa da liberdade, com duração máxima de
A autoridade policial poderá
Considera-se em flagrante delito:
A Portaria, documento hábil a instaurar inquérito policial, será editada pelo
Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar:
O inquérito policial possui prazos estipulados para sua conclusão, estando o indiciado preso ou solto. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Constituição Federal vigente, o processo legislativo engloba a elaboração de
Na abolitio criminis temporária ou na vacatio legis indireta:
A partir das últimas décadas do século XIX, a pecuária passou a ocupar papel de destaque na economia mato-grossense. Sobre o assunto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A intensificação da navegação pelo rio Paraguai, a partir de 1870, proporcionou a vinda de várias empresas, inclusive estrangeiras, para a então Província de Mato Grosso visando à exploração da pecuária.
( ) A Primeira Guerra Mundial acelerou a expansão das indústrias de charque que exportavam parte significativa da produção para a Europa a fim de abastecer as tropas.
( ) Dentre as indústrias de transformação dos subprodutos bovinos ? charque, caldo de carne, secamento do couro, destacou-se Descalvados, construída durante o período imperial, próximo à cidade de Cáceres, às margens do rio Paraguai.
( ) Atualmente, a pecuária constitui o mais importante ramo da economia do estado, sendo a carne bovina o principal produto de exportação para o mercado externo.
Marque a seqüência correta.
Inadmite-se no inquérito policial
O Código Penal considera como sujeito passivo no crime de estupro:
Quanto aos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar:
São causas excludentes de culpabilidade:
Na fase do inquérito policial, o sujeito ativo da infração penal recebe a denominação de
Sobre os serviços públicos uti universi é correto Afirmar que:
Adamásia, no exercício da advocacia, fez inserir falso endereço em documentos processuais de seu cliente. Assim. de modo relevante e intencional. alterou a competência territorial do processo. tendo restadas essas circunstâncias devidamente provadas. Logo, Adamásia praticou o crime de:
As sociedades de economia mista são formadas por capitais de origem
Quando várias pessoas concorrem para a realização da infração penal, o Código Penal brasileiro emprega a expressão
O constrangimento de alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, constitui crime de
São considerados crimes contra a vida: