Questões de Concursos do órgão Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com Gabarito (Comentado)

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Q466188•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
Procurador da Fazenda Nacional

Relativamente aos tributos federais incidentes sobre pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação e que, por ocasião da sua opção pelo Regime Especial de Tributação aplicável, assuma compromisso de exportação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata esta situação, assinale a opção correta.

Há isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta decorrente da venda de bens novos, quando adquiridos por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado.

Há isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta auferida pela prestadora de serviços, quando tomados por pessoa jurídica benefi ciária do regime.

Há isenção da Contribuição para o PIS/PASEPImportação e da COFINS-Importação incidentes sobre bens novos, quando importados diretamente por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado.

Há suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e do PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, quando for o caso, nas hipóteses de venda de bens novos adquiridos por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado, de prestadora de serviços quando tomados por pessoa jurídica benefi ciária do regime e bens novos importados diretamente por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado, convertendo-se em alíquota zero atendidas as condições legais.

seu ativo imobilizado, de prestadora de serviços quando tomados por pessoa jurídica benefi ciária do regime e bens novos importados diretamente por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado, convertendo-se em alíquota zero atendidas as condições legais.

Questões de Concursos

Q465898•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
Procurador da Fazenda Nacional

Q434437•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
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Q465898•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
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Q434437•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
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Q436750•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
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Q823075•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
ESAF•
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Q467808•
Direito Tributário•
Impostos sobre o patrimônio e a renda•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
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Q823198•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
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Q418305•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
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Q443430•
Direito Constitucional•
Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•
ESAF•
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Q439951•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
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Q421750•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
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Q457380•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Comercial•
ESAF•
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Q466188•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
ESAF•
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Q823169•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
ESAF•
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Q436836•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
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Q822910•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
ESAF•
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Q731877•
Direito Processual do Trabalho•
Princípios do Direito Processual do Trabalho•
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Q421345•
Direito Civil•
Pessoas•
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Q469808•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
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Q469801•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
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Q823430•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
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Q465898•Direito Tributário•Competência Tributária•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

Q434437•Direito Constitucional•Constituição Federal•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

Q465898•Direito Tributário•Competência Tributária•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

Q434437•Direito Constitucional•Constituição Federal•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

Q436750•Direito Constitucional•Constituição Federal•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

Q823075•Legislação Federal•Lei 8213 1991•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

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Q823198•Legislação Federal•Lei 11101 2005•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

Q418305•Direito Civil•Fatos Jurídicos•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

Q443430•Direito Constitucional•Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

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Q421750•Direito Civil•Fatos Jurídicos•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

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Q823169•Legislação Federal•Lei 11101 2005•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

Q436836•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

Q822910•Legislação Federal•Lei 11101 2005•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

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