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Questões de Concursos

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ID: 973239•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

Acerca das disposições do CDC e à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
I Os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, formalizados ou atualizados após o CDC, ainda que menos favoráveis ao consumidor, têm prevalência em relação a esse diploma legal. II É inconstitucional lei distrital que disponha sobre a vedação do corte do fornecimento de energia elétrica residencial, em situações de inadimplemento e parcelamento do débito, em razão da pandemia de covid-19, porquanto invade a competência da União de legislar sobre normas gerais atinentes à proteção do consumidor. III É válida lei distrital que estabeleça novas restrições, com base no CDC, quanto aos débitos que não podem ser inscritos nos cadastros de proteção ao crédito, em razão do fato de ser concorrente a competência dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre direito do consumidor.

Assinale a opção correta.

ID: 972472•
Psicologia•
CIEE•
TJDFT•
Psicologia

Sobre desenvolvimento, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Um fenômeno que aparece dentro do próprio indivíduo como consequência dos esforços do mesmo, caracterizando-se pela mudança de comportamento que ocorre cotidianamente em todas as pessoas.

( ) Processo de longo prazo que intervém positivamente nas capacidades dos empregados, bem como em sua motivação, tornando-os figuras valiosas para a empresa. Neste contexto, o desenvolvimento inclui o treinamento, a carreira e outras experiências.

( ) Uma linha de crescimento com diversos estágios; dessa forma, sempre que um indivíduo conclui um estágio, ele já está preparado para começar um novo desafio para o seu desenvolvimento pessoal.

ID: 972473•
Psicologia•
CIEE•
TJDFT•
Psicologia

Com relação à sexualidade e à velhice, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) À medida que a idade avança, os preconceitos e mitos também se encontram presentes, particularmente os sexuais. São as pessoas idosas quem, na nossa sociedade, mais sofrem e são alvo desses mitos e ideias errôneas, a maior parte deles infundados e assentes em um mero desconhecimento sobre o próprio processo de envelhecimento.

( ) Diz-se que o idoso não tem interesse sexual, que não precisa de sexo e, além de tudo, é feio pensar e/ou fazer sexo quando se está em uma idade mais avançada. Noções errôneas sobre sexualidade avolumam-se. O idoso que tem uma atividade sexual em demasia reduz a potência, os idosos deixam de sentir prazer. Exatamente o contrário é verdadeiro. Uma atividade sexual regular funciona como estímulo a novas relações sexuais. Dessa forma, a sexualidade (não apenas a genitalidade) desenvolve-se à medida que o sujeito a vivencia.

ID: 972220•
Serviço Social•
Profissão do Assistente Social•
CIEE•
TJDFT•
Serviço Social•
2018

São atos vedados ao Assistente Social na prática profissional, EXCETO:

ID: 972732•
Contabilidade Pública•
Sistema Contábil•
FGV•
TJDFT•
Contabilidade•
2022

Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição da República de 1988 estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e parâmetros por ela estabelecidos. Nesse contexto, um ente público confirmou a ocorrência do fato gerador de uma receita de natureza tributária no valor de R$ 10.000,00, porém, por força de lei, ele precisa transferir a outro ente 25% dessa receita.

No momento do lançamento dessa receita, o ente:

ID: 973500•
Medicina•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
GinecologiaObstetrícia

Com relação à doença inflamatória pélvica (DIP) e às doenças sexualmente transmissíveis, (DSTs), julgue o item a seguir.

Para os casos de gestantes soropositivas que estejam com carga viral maior ou igual a 1.000 cópias/mL, ou desconhecida, após a trigésima quarta semana de gestação, indica-se a cesariana eletiva, que deve ser realizada antes do início do trabalho de parto, sem rompimento da bolsa. Esse tipo de cesariana deve ser realizado, preferencialmente, na trigésima oitava semana de gestação.

ID: 973247•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 973762•
Direito Empresarial e Comercial•
Bens tutelados•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Marca é um sinal distintivo cuja finalidade é identificar produtos e serviços, dando-lhes uma identidade. A marca que identifica produtos ou serviços feitos por membros de associação, cooperativa, sindicato, entre outros, é denominada

ID: 972998•
Serviço Social•
Serviço Social no campo sócio jurídico•
FGV•
TJDFT•
Serviço Social•
2022

A Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o ECA, Lei nº 8.069/1990, está em linha com uma concepção de sociedade que:

ID: 972497•
Matemática•
Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais•
CIEE•
TJDFT•
Nível Médio

No último domingo, Francisco foi até a padaria próxima de sua casa para comprar pães e frios para o café da manhã em família. Sua compra resultou em R$13,58 e, como pagamento, deu ao caixa uma cédula de R$20,00. Assinale a alternativa que apresenta exatamente o valor do troco, assumindo que a operadora de caixa tenha devolvido o troco certo e somente em moedas.

ID: 973010•
Serviço Social•
Proteção Social à Criança•
FGV•
TJDFT•
Serviço Social•
2022

O professor de Carla, 11 anos, percebe que o comportamento da aluna vem mudando significativamente. Carla está irritadiça, agressiva com os colegas, desatenta e frequentemente é vista chorando pelos cantos. Outros professores e colegas também notam a mudança, mas nenhuma providência é tomada, pois Carla insiste em dizer que não há nada de errado. Os pais não foram chamados na escola, uma visita domiciliar não foi realizada, o Conselho Tutelar não foi acionado. Algum tempo depois, Carla aparece grávida e o padrasto é preso, acusado de estupro, desfecho que provavelmente poderia ter sido evitado caso o professor ou a direção da escola não tivessem se omitido.
Esse tipo de omissão está tipificado no ECA como:

ID: 972243•
Português•
Dígrafos•
CIEE•
TJDFT•
Nível Médio

A palavra que indica encontro consonantal é:

ID: 972247•
Português•
Parônimos e Homônimos•
CIEE•
TJDFT•
Nível Médio

Complete a frase corretamente: A Câmara de Deputados deliberou _______ para que fosse discutida a _______ da distribuição de livros didáticos aos alunos do centro universitário.

ID: 973020•
Serviço Social•
Assistência Social no Serviço Social•
FGV•
TJDFT•
Serviço Social•
2022

As ações e serviços ofertados no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (2004), voltados para o atendimento de indivíduos e famílias em situação de rua, estão inseridos na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Dentre as atribuições dessas duas modalidades de serviço, compete exclusivamente aos Serviços de Média Complexidade:

ID: 973533•
Medicina•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
GinecologiaObstetrícia

Julgue o item a seguir, com relação à anatomia e fisiologia da gestação e às patologias da gravidez inicial.

Pode-se suspeitar de mola hidatiforme parcial nos casos de pacientes que apresentam sangramento de primeiro trimestre, com visualização de saco gestacional irregular grande e vazio no interior da cavidade uterina.

ID: 973291•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

Determinado estado da Federação publicou 3 leis: A, B e C. A lei A isenta trabalhadores desempregados do pagamento do consumo de água pelo período de seis meses. A lei B trata de transporte de animais, tema já disciplinado na legislação federal. A lei C cria tributo, na modalidade taxa, para remunerar certa atividade de fiscalização estatal decorrente de ação para proteção do meio ambiente.
Com base nessa situação hipotética e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

ID: 972012•
Português•
Parônimos e Homônimos•
CIEE•
TJDFT•
Direito•
2019

O Código de Defesa do Consumidor não se preocupou em conceituar positivamente o instituto da publicidade até porque não é esta sua função primordial. Assim, por não tratar diretamente de uma definição do que seja publicidade, o estudioso do Direito do Consumidor deve, primeiramente, buscar o conceito deste complexo instituto fora dos limites do direito. O legislador, entretanto, tratou de legislar de forma negativa o conceito de publicidade, haja vista que determinou definições legais sobre o que seja publicidade enganosa e abusiva em seu artigo 37 e parágrafos, fazendo entender que os anúncios que não se coadunem com estes dispositivos possam ser vistos como legais, por inexistência de proibição específica. Conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é considerada publicidade enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que seja inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir a erro o consumidor sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

A publicidade é toda atividade intermediária entre o processo de venda e compra de bens para obtenção de um maior número vendas através de um chamamento vinculado por qualquer meio de comunicação com conteúdo comercial. Ela é considerada abusiva quando gera discriminação, provoca violência, explora o medo e a superstição do consumidor, aproveita da inocência da criança, desrespeita valores ambientais e induz a comportamentos prejudiciais — saúde e — segurança. A regra legal do artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, não deixa dúvidas de que “toda informação ou publicidade, suficientemente veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação…” deve obedecer — diretrizes legais ali contidas.

Relacionado entre os direitos básicos do consumidor, definidos no artigo 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor, está o direito à informação, verdadeira preocupação dos elaboradores da lei, visto que os danoseminentes de uma oferta publicitária mal elaborada são de ordem irreparável para os consumidores e, algumas vezes, para o próprio fornecedor. O artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, veio enfatizar e transformar em princípio a obrigatoriedade de informações que devem ser propostas pelo fornecedor que deseja contratar, não sendo admitido que uma informação publicitária ou uma oferta veiculada pelo sistema de envio de mensagens pela internet não possa ser submetido ao crivo da Legislação Consumerista.

As informações vinculadas pelas mensagens de massa não solicitadas devem seguir o disposto no artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor, e trazer informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia e prazos de validade. Caso a mensagem de massa não solicitada não cumpra tais requisitos, poderá ser incluída entre as práticas de publicidade abusiva ou enganosa e sujeitar o fornecedor às sanções previstas para esta atividade, conforme disposto no artigo 37 e parágrafos do Código de Defesa do Consumidor.

Em regra, as mensagens de massa não solicitadas são enviadas pela internet e algumas através de telefonia celular. Neste segundo caso, especificamente, deve-se aplicar o disposto no artigo 33, pois isto ocorre através de verdadeira oferta por telefone, devendo o fornecedor disponibilizar em sua publicidade o nome do fabricante e seu endereço. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa para quem incorrer na prática. O ideal é que a publicidade feita em panfletos, anúncios em jornais, revistas, rádios ou emissoras de TV seja clara, objetiva e que tenha veracidade. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá em seu poder, para informação aos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos para provar a veracidade das publicidades, devendo cumprir tudo o que foi anunciado.

(Disponível em: http://estadodedireito.com.br/publicidade-e-oferta-no-codigo-de-defesa-do-consumidor/. Acesso em: 10/06/2019. Com adaptações.)

Domingos Paschoal Cegalla (2010) ensina que “a ortografia trata do emprego correto das letras e dos sinais gráficos na língua escrita”. Com base nesse postulado e considerando algumas palavras empregadas no texto, analise as afirmativas a seguir:

l. A palavra “natureza” (1º§) é grafada com final “eza” pelo mesmo motivo que o termo “repreza”.

ll. O termo “eminentes” (3º§) é homônimo da palavra “iminentes”, que significa “imediatos, próximos”.

lll. O vocábulo “mensagem” (4º§) é escrito com “g” por ser um substantivo terminado em “agem”. Tal regra ortográfica possui uma exceção, materializada através da palavra “pajem”.

É correto o que se afirma em

ID: 973039•
Psicologia•
Código de Ética Profissional do Psicólogo•
FGV•
TJDFT•
Psicologia•
2022

Silvia é psicóloga do TJDFT e tem entre suas atribuições o atendimento a servidores do Tribunal. O técnico judiciário Gustavo relatou a ela que é portador do vírus HIV e faz acompanhamento multidisciplinar em um serviço público de saúde. Gustavo teme sofrer preconceito na serventia caso sua condição seja conhecida.
De acordo com o disposto no Código de Ética e de Conduta do TJDFT:
Página 54
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