Questões de Concursos

Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a continuidade desse vínculo, procurou se inteirar da forma como poderia ser afastada de suas funções.
Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que o referido afastamento:

Francisco, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, elegeu-se Prefeito. De acordo com as disposições constitucionais sobre sua situação funcional, é correto afirmar que Francisco:

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), assinale a opção correta.

Durante a avaliação de um casal que requereu a habilitação para adoção, o psicólogo apurou que a requerente estava fazendo um tratamento à base de hormônios com vistas a uma nova tentativa de reprodução assistida e que ela e o marido depositavam muita esperança naquele procedimento. Assim, o psicólogo deu um parecer pela inabilitação temporária do casal e agendou entrevista de:

Verifica-se hoje um clamor de grande parte da sociedade brasileira pela redução da maioridade penal, sendo o tema alvo de diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional. Os argumentos contra a redução da maioridade penal defendem que:

O Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, ofereceu denúncia oral em face de Tício, pela suposta prática do delito de lesão corporal leve, demonstrando a materialidade do crime por intermédio de boletim médico.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a denúncia:

Antônio, nascido em 1940, teve um único filho com sua primeira esposa e, em 2012, casou-se pela segunda vez. Em janeiro de 2013, ele doou a um de seus netos, José, um imóvel. Em março do mesmo ano, um mês antes do óbito de seu filho, Antônio faleceu.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A água é essencial na vida do homem, mas ela precisa ser convenientemente tratada, para quebrar a cadeia de transmissão das chamadas doenças de veiculação hídrica.

Observe as doenças de veiculação hídrica listadas:
I. Dengue.
II. Malária.
III. Chikungunya.
A água é usada como meio de crescimento dos mosquitos que funcionam como vetores de transmissão da(s) doença(s):

Nos casos de convulsões, são procedimentos previstos pelas técnicas de primeiros socorros:

( ) Registrar a duração aproximada da crise.

( ) Manter a pessoa deitada com o rosto voltado para cima, se ocorrer vômito.

( ) Realizar alguma manobra de reanimação cárdio-respiratória, como respiração boca a boca ou massagem cardíaca.

( ) Deitar a vítima, de preferência no chão ou numa superfície macia, e protegê-la de traumas, evitando restringir seus movimentos.

De acordo com o Código Civil, o empréstimo de coisa fungível constitui

A tecla de função utilizada no Windows 2000 para abrir a janela de ajuda é

Ana, juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta, foi designada para atuar no Juizado Especial X. Ao se inteirar de suas atribuições e deveres, Ana constatou que, em consonância com a Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), na hipótese de divergência de entendimento jurídico com o juiz togado:

SOA (Service Oriented Architecture) é um estilo de arquitetura de software orientada a serviço normalmente utilizada para promover a interoperabilidade entre sistemas. Com relação ao SOA e suas características, analise as afirmativas a seguir:

I. Novos serviços podem ser criados a partir da composição de serviços existentes.
II. Os agentes consumidores podem acessar os serviços sem conhecer detalhes de sua implementação.
III. É um estilo de arquitetura que estabelece uma forte relação de dependência entre os serviços disponíveis.
IV. Os serviços tendem a oferecer um número grande de operações com complexidade relativamente pequena em cada uma delas.

O número de afirmativas corretas é:

João, que atuava como conciliador no âmbito de determinada estrutura do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, buscou se inteirar sobre a possibilidade de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação realizarem sessões de mediação ou conciliação no território desse Estado.
Ao final de suas reflexões, João concluiu, corretamente, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que tais Câmaras:

Quanto aos crimes previstos em legislação especial, a Lei 9.099/95 não se aplica em relação

Segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para que o consumidor exerça o direito de reclamar por vícios aparentes de produtos duráveis é de

Suponha um projeto cujo investimento inicial seja igual a R$ 100 mil, com prazo de 3 anos. Assuma que os fluxos de receita gerados ao final do primeiro, segundo e terceiro anos, descontados a valor presente a taxa mínima de atratividade de 5%, sejam iguais a R$ 60 mil, R$ 40 mil e R$ 20 mil, respectivamente. Logo, o payback descontado e o índice de lucratividade são iguais a:

O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado

Tendo em vista a cobrança de dívida já paga e a inscrição indevida do seu nome em órgão de proteção ao crédito, um cidadão ajuizou uma ação em face da empresa responsável, requerendo

• concessão do benefício da justiça gratuita;
• retirada do seu nome do órgão de proteção ao crédito, através de medida antecipatória dos efeitos da tutela a ser, ao final, confirmada em sentença;
• declaração de inexistência de dívida;
• condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$50.000,00.

Devidamente tramitado o feito, o juiz, ao proferir a sentença final, poderá,

Estabelece o legislador processual civil sobre o litisconsórcio, que o juiz