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Em relação aos princípios, aos conceitos e à legislação arquivística, julgue o item que se segue.
A elaboração de códigos de classificação de documentos bem como de tabelas de temporalidade e destinação de documentos é competência da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Acerca da teoria e da história da arquitetura e do urbanismo, especialmente no que diz respeito ao patrimônio brasileiro, julgue o item a seguir.
O Cânion do Peruaçu, em Minas Gerais, que abriga abundantes pinturas rupestres de diferentes estilos, integra a Lista Indicativa do Patrimônio Mundial Brasileiro, inventário de bens que atua como um instrumento de planejamento para preparação de candidaturas.
Acerca da teoria e da história da arquitetura e do urbanismo, especialmente no que diz respeito ao patrimônio brasileiro, julgue o item a seguir.
A Carta do Recife destaca o Conjunto de Fortificações do Brasil como bem seriado constituído por dezenove fortificações construídas entre os séculos XVI e XIX no Brasil, que demonstram o esforço para a ocupação, defesa e integração do território nacional.
Julgue o item a seguir relativo a evolução da administração pública, funções da administração e estruturas organizacionais.
Em organizações modernas, considerar pessoas como talentos a serem continuamente desenvolvidos, empoderados, engajados, motivados e liderados é uma atribuição inerente à função de direção.
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.
O princípio da unidade orçamentária explica, na atualidade, a necessidade de um caixa único do Estado para todas as suas receitas e despesas.
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.
O plano plurianual (PPA) é a principal materialização do sistema de planejamento e orçamentário federal.
Julgue o item subsequente, no que diz respeito a crédito e administração tributários.
Quando o lançamento do tributo depender da iniciativa do fisco, o direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário decai em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
Não é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo possível apenas pedido de esclarecimento com relação ao sentido ou alcance da decisão dentro do prazo de noventa dias a partir da data de notificação do ato decisório.
Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
As anuidades não pagas ao CAU que tenham sido inscritas em dívida ativa poderão ser protestadas em cartório de protesto de títulos.
Julgue o item que se segue, referente às disposições constitucionais sobre o sistema tributário e a ordem social.
O produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços incidente sobre operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas, incluídas suas importações, será integralmente destinado ao ente federativo contratante, mediante redução a zero das alíquotas do imposto e da contribuição devidos aos demais entes e equivalente elevação da alíquota do tributo devido ao ente contratante.
Acerca de finanças, orçamento e tributos, julgue o item seguinte.
A elaboração do orçamento de uma entidade requer a utilização de estimativas que servirão de base para a apresentação do balanço patrimonial e da demonstração de resultado do exercício com valores projetados para o futuro.
A respeito de juros, montante, capital e porcentagem, julgue o item subsequente.
Considere que, do material utilizado para a construção de um produto, 65% seja de uma liga metálica, com 12% de ferro, e os demais 35% correspondam a materiais plásticos. Nesse caso, a porcentagem de ferro no produto final será inferior a 7%.
Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue o item seguinte.
Em áreas urbanas consolidadas, e ouvido o conselho estadual ou municipal de meio ambiente, lei municipal pode definir faixas marginais distintas, quanto a qualquer curso d’água natural perene e intermitente, visando a não ocupação de áreas com risco de desastres.
No que se refere à representação de projeto arquitetônico, ao sistema estrutural e a projetos complementares, julgue o item a seguir.
A lógica estrutural do telhado apresenta telhas assentadas nos caibros, que são pregados diretamente nas ripas e distribuem cargas para as paredes.
No que se refere aos desafios da gestão de pessoas, à liderança, aos principais teóricos e às ferramentas de gestão da qualidade, julgue o item que se segue.
Entre as ferramentas de gestão da qualidade, os gráficos de dispersão são representações elaboradas a partir de símbolos e sequências lógicas e convencionadas para formalizar e documentar todas as ações de um processo.
Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.
Compete aos municípios instituir e arrecadar os seguintes tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Em relação aos princípios, aos conceitos e à legislação arquivística, julgue o item que se segue.
O princípio da ordem original é um desdobramento do princípio de respeito aos fundos, tendo este importante papel para a organização interna dos fundos.
Considerando o arcabouço jurídico-ambiental brasileiro e suarespectiva interpretação, julgue o próximo item.
A prática do grafite como manifestação artística em patrimônio público, visando a sua valorização e com autorização emitida por órgão administrativo competente, não implica conduta criminal.
Texto CG2A1
O termo “soluções baseadas na natureza” foi cunhado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). A ideia é ele ser um conceito guarda-chuva: um único termo que consegue abranger uma grande gama de estratégias, técnicas, ações e atividades que envolvem a natureza para resolver problemas sociais, econômicos e ambientais do mundo atual.
Quando falamos especificamente de acesso à água, as florestas aparecem como uma das principais soluções baseadas na natureza para dar segurança aos nossos sistemas de abastecimento. Elas podem trazer benefícios para a sociedade ao mesmo tempo que se apresentam como investimentos economicamente viáveis, a ponto de uma série de pesquisas começar a abordar a vegetação nativa como uma forma de infraestrutura — a infraestrutura natural. Chamamos de “Infraestrutura natural” investimentos e intervenções em conservação, manejo e restauração da vegetação nativa e de florestas. Essas ações não substituem investimentos em infraestrutura convencional, mas se complementam, aumentando os benefícios e gerando maior resiliência onde são implantadas.
Atualmente, a maior parte dos investimentos em infraestruturas para o abastecimento de água das cidades é feita em infraestruturas convencionais, como reservatórios, represas e estações de tratamento. Essas obras podem ganhar muito se forem planejadas em sintonia com a infraestrutura natural. Em uma paisagem degradada, ou com solo que sofre processos severos de erosão, uma grande carga de sedimentos — terra e sujeira, por exemplo — acaba indo para os rios e reservatórios, o que aumenta os custos de dragagem e acarreta maior uso de produtos químicos no tratamento da água, além de diminuir a vida útil dos reservatórios. Com a restauração de florestas em paisagens degradadas e em áreas prioritárias para o abastecimento de água, como no entorno de reservatórios, as árvores evitam que grande parte dos sedimentos chegue aos cursos d’água, funcionando como barreiras naturais e gerando economia no uso de produtos químicos e nos custos de energia das estações de tratamento.
Isso sem contar os benefícios mais amplos, como recuperação do solo, captura de gases de efeito estufa, que ajuda a mitigar as mudanças climáticas, formação de corredores ecológicos para espécies ameaçadas e aumento da resiliência a impactos de eventos climáticos extremos, como secas ou inundações. Dessa forma, a infraestrutura natural é um investimento inteligente do ponto de vista socioeconômico, que traz retornos no longo prazo e produz bons resultados para toda a sociedade. As empresas de saneamento no país todo só têm a ganhar ao investir na restauração florestal.
V. Tornello; L. Caccia; M. Oliveira; Bruno Calixto. Florestas para água: uma solução baseada na natureza para enfrentar crises hídricas. Internet:
Com base nas ideias veiculadas no texto CG2A1, julgue o seguinte item.
Segundo o texto, o florestamento de áreas nos entornos de estações de abastecimento hídrico otimiza o tratamento da água porque as árvores realizam uma filtragem da água que entra nas estações.
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.
O suprimento de fundos configura despesa orçamentária que exige o cumprimento dos estágios da despesa pública, não representando despesa patrimonial no momento da concessão.
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