Carolina, Delegada de Polícia em uma unidade policial
especializada em Belo Horizonte/MG, tomou as declarações,
evitando-se a revitimização de uma mulher vítima de violência
doméstica. A ofendida narrou que, em um primeiro momento, o
seu companheiro lhe causou dano emocional e diminuição de
autoestima, mediante constrangimento e manipulação.
Na sequência, o agressor reteve os seus documentos pessoais,
sempre agindo com dolo.
Nesse cenário, considerando as disposições da
Lei nº 11.340/2006, a conduta de causar dano emocional e
diminuição de autoestima, mediante constrangimento e
manipulação, caracteriza violência _____; por sua vez, a retenção
de documentos pessoais configura violência _____.
As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por
João, Delegado de Polícia, deflagrou investigação para apurar
suposto delito de trânsito em relação ao qual inexistem
qualificadoras ou causas de aumento de pena previstas no Código
de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 9.503/1997, sobre as circunstâncias que agravam as
penalidades dos crimes de trânsito, analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor do veículo cometeu a infração com dano potencial
para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano
patrimonial a terceiros.
II. O condutor do veículo cometeu a infração sobre faixa de
trânsito temporária ou permanentemente destinada a
pedestres.
III. O condutor do veículo cometeu a infração sem possuir
permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
Na necessidade de realizarmos um experimento em um
laboratório de investigação ou diagnóstico, é importante
conhecermos as boas práticas adotadas no laboratório e os
materiais permanentes e descartáveis disponíveis para uso.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O tubo de ensaio é usado para a execução de reações químicas
em pequena escala.
( ) A proveta é usada para a medida de volumes de líquidos sem
precisão.
( ) O balão volumétrico é usado no preparo de soluções com
volumes 100% precisos e prefixados.
Marcos, Delegado de Polícia no Estado Alfa, representou pela
expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido no
endereço de uma das lideranças da organização criminosa XYZ.
Obtida a autorização judicial, realizou-se a diligência policial,
sendo certo que Marcos, fortuitamente, encontrou indícios de
participação – nos crimes perpetrados pelo grupo criminoso – de
Carlos, Delegado de Polícia do Estado Alfa, de Mário, Juiz Estadual
vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa, e de Eduardo,
membro do Ministério Público da União que oficia perante o
Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que
Tício e Mévio foram encaminhados à presença da autoridade
policial responsável pelo plantão da Delegacia de Polícia de Santa
Luzia/MG, em razão da prática, pelo primeiro, de um crime contra
a honra do último, caracterizador de infração penal de menor
potencial ofensivo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência
lavrará termo circunstanciado e o encaminhará
imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima,
providenciando-se as requisições dos exames periciais
necessários.
II. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for
imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o
compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em
flagrante, nem se exigirá fiança.
III. Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível
a realização imediata da audiência preliminar, será designada
data próxima, da qual ambos sairão cientes. Na falta do
comparecimento de qualquer dos envolvidos, a Secretaria
providenciará sua intimação e, se for o caso, a do responsável
civil, na forma da lei.
Após a conclusão do inquérito policial deflagrado para apurar
suposto crime de estelionato praticado por Mário, ensejando
prejuízo de cinco mil reais à vítima, o Ministério Público ofereceu
ao suposto autor do fato a celebração de um acordo de não
persecução penal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o Juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as
condições dispostas no acordo de não persecução penal,
remeterá os autos a órgão superior do Ministério Público, com
concordância do investigado e seu defensor.
II. Para a homologação do acordo de não persecução penal, será
realizada audiência na qual o Juiz deverá verificar a sua
voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença
do seu defensor, e sua legalidade.
III. A vítima será intimada da homologação do acordo de não
persecução penal e de seu descumprimento.
João, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário
de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar
subtrair, sem êxito, o telefone celular de Maria, mediante grave
ameaça, com o emprego de um revólver, calibre .38, arma de fogo
de uso permitido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e
o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) João, além da pena privativa de liberdade, estará sujeito à
pena de multa, que consiste no pagamento ao fundo
penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em
dias-multa, sendo, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360
dias-multa.
( ) João, ainda que as sanções aplicadas sejam inferiores a oito
anos de reclusão, será submetido, inicialmente, ao regime
fechado de cumprimento de pena, em razão da gravidade em
abstrato do crime, que envolveu o emprego de arma de fogo.
( ) João, à época do crime, tinha menos de 21 anos de idade,
o que ensejará a redução da pena na terceira fase do processo
dosimétrico.
No início da Internet, as redes eram predominantemente
cabeadas. Com a crescente demanda por mobilidade, as redes sem
fio (Wi-Fi) surgiram e se tornaram amplamente utilizadas, tanto
nos ambientes corporativos quanto nos ambientes domésticos.
Considere os aspectos técnicos e operacionais de redes com fio
(Ethernet) e redes sem fio.
Assinale a opção que apresenta uma comparação tecnicamente
correta e mais abrangente entre essas duas tecnologias.
Jonas, recém-empossado no cargo de investigador de polícia,
durante o curso de formação realizado na Academia de Polícia,
participou de diversas palestras que tinham o inquérito policial
como tema.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira
e (F) para a falsa.
( ) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela
autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a
autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas,
inclusive se tiver notícia de outras provas.
( ) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do
inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências,
imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
( ) A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de
inquérito.
As afirmativas são, respectivamente,
É correto afirmar que os seguintes tratados foram incorporados no
Brasil com status de emenda constitucional, na forma do Art. 5º,
parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988:
A Toxicologia Forense estuda o efeito de substâncias tóxicas nos
seres humanos, o que pode se dar de modo intencional ou
acidental.
Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
Daniel, ao ter conhecimento de que um colega de trabalho foi
vítima de determinado crime contra o patrimônio, ensejando
elevado prejuízo financeiro, dirigiu-se a ele e, agindo com dolo,
solicitou, para si, a quantia de três salários mínimos, a pretexto de
influir em ato praticado por policiais civis da Delegacia de Polícia
da cidade, com o objetivo de agilizar as investigações. Disse, por
fim, que os referidos agentes públicos eram seus amigos há anos e
que atenderiam ao seu pleito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de
Encerrado o curso de formação na Academia de Polícia, João foi
designado para atuar, na qualidade de plantonista, no norte do
Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, logo no início do primeiro
plantão do referido agente público, a Polícia Militar encaminhou
Caio, capturado em flagrante, à Delegacia de Polícia.
De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.
I. Apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o
condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando-lhe a cópia do termo e o recibo de entrega do preso. Em
seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o
acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a
imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva, suas
respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
II. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão
comunicados, em até 24 horas, ao Ministério Público e à
família do preso ou à pessoa por ele indicada.
III. Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado
ao Juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o
autuado não informe o nome de seu(sua) advogado(a), a cópia
integral para a Defensoria Pública.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, está
correto o que se afirma em
A Constituição da República de 1988 é o principal instrumento de
reconhecimento e fortalecimento da democracia na República
Federativa do Brasil, consolidando diversos direitos e garantias
fundamentais.
Sobre essa temática, avaie as afirmativas a seguir e assinale (V)
para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e
das liberdades fundamentais.
( ) A lei penal não retroagirá nas hipóteses previstas na
Constituição Federal de 1988.
( ) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento
desumano ou degradante, salvo nos casos previstos em lei que
configurem estado de necessidade.
Sobre o conceito atual dos crimes contra a dignidade sexual,
segundo a redação dada pela Lei nº 12015/2009, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Homens podem ser vítimas de crime sexual, correspondente
ao ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
( ) Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são
praticados mediante violência ou grave ameaça, sendo as
vítimas sempre enquadradas no critério de vulnerabilidade.
( ) O crime de estupro corresponde a constranger alguém,
mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou
outro ato libidinoso, podendo a vítima ser homem ou mulher.
Agrotóxicos foram usados em 305 casos de tentativa de
envenenamento na última década. Dados do Ministério da Saúde
mostram que o agrotóxico mais usado nos casos de violência está
banido do país desde 2012. Trata-se do aldicarbe, popularmente
conhecido como chumbinho e usado ilegalmente como veneno de
ratos.
O aldicarbe é um agrotóxico do tipo carbamato que pode levar à
morte, pois ele inativa a enzima acetilcolinesterase.
Sobre essa enzima, assinale a afirmativa correta.
Durante um pacífico protesto realizado no interior do Município
Alfa, Caio, destoando do público presente e agindo com dolo,
lançou uma pedra em direção ao pequeno estabelecimento
comercial de João, gerando, em razão dos bens móveis destruídos,
prejuízo considerável para a vítima. Na sequência, Caio jogou
diversos paralelepípedos contra a sede da municipalidade,
deteriorando o bem público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Caio responderá, em concurso, pelos crimes de
Nos casos de crimes sexuais, os exames laboratoriais podem ser de
grande utilidade na obtenção de provas periciais.
Para os casos de crime de estupro, assinale a afirmativa correta.