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I. Em caso de desistência ou abandono da ação, qualquer dos colegitimados pode assumir a titularidade ativa. II. A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. III. A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação não fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, produzindo, portanto, efeitos imediatos. IV. Das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer legitimado ativo, inclusive o Ministério Público.
De acordo com a Lei nº7.853/1989, está correto o que consta em
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.
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O termo saudade, monopólio sentimental da língua portuguesa, geralmente se traduz em alemão pela palavra “sehnsucht”. No entanto, as duas palavras têm uma história e uma carga sentimental diferentes. A saudade é um sentimento geralmente voltado para o passado e para os conteúdos perdidos que o passado abrigava. Embora M. Rodrigues Lapa, referindo-se ao sentimento da saudade nos povos célticos, empregue esse termo como “ânsia do infinito”, não é esse o uso mais generalizado. Emprega-se a palavra, tanto na linguagem corrente como na poesia, principalmente com referência a objetos conhecidos e amados, mas que foram levados pela voragem do tempo ou afastados pela distância.
A “sehnsucht” alemã abrange ao contrário tanto o passado como o futuro. Quando usada com relação ao passado, é mais ou menos equivalente ao termo português, sem que, contudo, lhe seja inerente toda a escala cromática de valores elaborados durante uma longa história de ausências e surgidos em consequência do temperamento amoroso e sentimental do português. Falta à palavra alemã a riqueza etimológica, o eco múltiplo que ainda hoje vibra na palavra portuguesa.
A expressão “sehnsucht”, todavia, tem a sua aplicação principal precisamente para significar aquela “ânsia do infinito” que Rodrigues Lapa atribuiu à saudade. No uso popular e poético emprega-se o termo com frequência para exprimir a aspiração a estados ou objetos desconhecidos e apenas pressentidos ou vislumbrados, os quais, no entanto, se julgam mais perfeitos que os conhecidos e os quais se espera alcançar ou obter no futuro.
Assim, a saudade parece ser, antes de tudo, um sentimento do coração envelhecido que relembra os tempos idos, ao passo que a “sehnsucht” seria a expressão da adolescência que, cheia de esperanças e ilusões, vive com o olhar firmado num futuro incerto, mas supostamente prometedor. Ambas as palavras têm certa equivalência no tocante ao seu sentido intermediário, ou seja, à sua ambivalência doce-amarga, ao seu oscilar entre a satisfação e a insatisfação. Mas, como algumas de suas janelas dão para o futuro, a palavra alemã é portadora de um acento menos lânguido e a insatisfação nela contida transforma-se com mais facilidade em mola de ação.
(Adaptado de: ROSENFELD, Anatol. Doze estudos. São Paulo, Imprensa oficial do Estado, 1959, p. 25-27)
No uso popular e poético emprega-se o termo com frequência para exprimir a aspiração a estados ou objetos desconhecidos e apenas pressentidos ou vislumbrados, os quais, no entanto, se julgam mais perfeitos que os conhecidos e os quais se espera alcançar ou obter no futuro. (3° parágrafo)
Os elementos sublinhados acima podem ser substituídos, sem prejuízo da clareza e da correção gramatical, respectivamente, por:
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O trecho sublinhado acima estabelece, em relação ao resto do período, ideia de
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I. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
II. Um quinto dentre advogados com, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade profissional, desde que sejam brasileiros com menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
III. Um terço de membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, desde que sejam brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer a supervisão administrativa, orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e, também, do Tribunal Superior do Trabalho, como órgão central do sistema, cujas decisões, entretanto, não terão efeito vinculante.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.