De acordo com o Código Florestal, o uso de fogo na vegetação
em locais cujas peculiaridades o justifiquem para práticas
agropastoris ou florestais poderá ser permitido mediante prévia
aprovação do
Um total de 4 casais se reuniu em um evento comemorativo.
Ao iniciar o encontro, cada pessoa escreveu, em um cartão, seu
nome e sua idade, sem identificação do nome do seu respectivo
cônjuge. Os nomes e idades estão descritos a seguir: no grupo das
esposas, constam Anita (29 anos), Beatriz (28 anos), Creusa (30
anos), Diana (27 anos) e o grupo dos maridos está constituído por
André (30 anos), Bernardo (26 anos), Clécio (28 anos) e Dorival (32
anos). Foi solicitado a 4 (quatro) dessas pessoas que
apresentassem, individualmente, um registro interessante
envolvendo os nomes e as idades dos presentes, constatando-se
as seguintes afirmações:
I. As letras iniciais dos nomes masculinos coincidem com as
dos nomes femininos, mas somente um casal possui a
mesma letra inicial nos respectivos nomes.
II. Um casal é constituído pelos cônjuges que possuem as
maiores idades.
III. Em um casal, a idade da mulher é maior do que a do seu
cônjuge.
IV. Em um casal, as idades dos cônjuges coincidem.
Acerca das teorias sociológicas do crime, julgue os itens que se
seguem.
I A teoria da desorganização social, defendida por Robert Park
e Ernest Burguess, atribui o incremento da criminalidade nas
grandes cidades à debilidade do controle social informal, à
desordem e à falta de integração e sentimento de
solidariedade entre seus membros.
II A teoria da anomia, proposta por Robert King Merton,
pressupõe que o comportamento criminoso é resultado da
ausência de normas sociais e morais em contextos de
desorganização cultural, sem considerar a estrutura de
oportunidades legítimas e a tensão entre meios
institucionalizados e fins culturais.
III A teoria da rotulação social (labelling approach), sustentada
por Howard Becker e Edwin Lemert, desloca o foco do ato
desviante para a reação social, compreendendo o desvio como
o resultado de um processo interacional que estigmatiza o
indivíduo, potencializando o desvio secundário.
IV A teoria das janelas quebradas, defendida por Wilson e
Kelling, parte do pressuposto de que a tolerância a pequenos
sinais de desordem e incivilidade em espaços urbanos
favorece o aumento da criminalidade, legitimando práticas de
controle imediato e repressivo.
A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as
teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir.
I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica,
recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica,
sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por
meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de
rotulação, e propôs sua substituição por práticas de
comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas
a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.
II Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do
abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um
instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à
contenção das classes subordinadas e à manutenção das
relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução
da necessidade do sistema penal por meio da adoção de
políticas sociais para a diminuição do desemprego e da
pobreza e pela descriminalização das drogas.
III Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista,
Nils Christie estabeleceu uma crítica ao sistema penal
ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele
expropria das partes o processo de resolução do conflito, e
defendeu uma justiça participativa e comunitária para a
pacificação social do conflito.
IV No abolicionismo penal, um dos movimentos atuais de
política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal
não apenas falha em sua função declarada, mas também
produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível
com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva.
Considere que as condutas apresentadas nos itens a seguir
tenham sido praticadas de maneira intencional.
I Frederico ofereceu a um agente público, indiretamente,
benefício indevido, em proveito de outra pessoa, a fim de que
o agente público se abstivesse de praticar um ato no
desempenho de suas funções oficiais.
II Josias, agente público, aceitou benefício indevido para si, a
fim de se abster de praticar um ato no desempenho de suas
funções oficiais.
III Emílio, servidor da administração pública indireta, nomeou
seu cônjuge para o exercício de cargo em comissão na mesma
pessoa jurídica em que é lotado.
A partir das informações apresentadas, é correto afirmar que são
previstas como infrações penais na Convenção de Palermo as
condutas de
Nas linhas L1, L2, L3, ... (a seguir apresentadas), estão
exibidos números inteiros positivos, escolhidos em conformidade
com uma lógica estrutural própria que é estabelecida a partir da
terceira linha:
L1 = 1
L2 = 1, 1
L3 = 1, 1, 2
L4 = 1, 1, 2, 3
L5 = 1, 1, 2, 3, 5
L6 = 1, 1, 2, 3, 5, 8
...............................
Considerando que a coleção de linhas pode ser sequencialmenteprolongada, é correto afirmar que a soma dos números constantes
na oitava linha (L8) é igual a
Uma pessoa que sofreu lesão corporal dolosa alegou ter
sido agredida com pauladas, socos, pontapés e tapas. A lesão
mais grave dolorosa, que a incapacitava de deambular, era
uma lesão na região inguinal (raiz da coxa) esquerda, provocada
por chute. Durante o exame da vítima, que foi realizado mais de
quatro dias após a violência, o médico-legista notou uma coleção
de tonalidade azul-violácea no joelho do mesmo lado daquela
lesão. O periciando referiu que neste local não havia sofrido
agressão.
Pelas características da formação azul-violácea descrita na
situação hipotética apresentada, é correto concluir a existência de
Durante uma operação policial em uma comunidade
periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante
de 15 jovens por tráfico de drogas. Após a lavratura dos autos de
prisão, a autoridade policial representou pela prisão preventiva
da maioria dos conduzidos. O Ministério Público, ao analisar os
autos, ofereceu denúncia apenas contra cinco dos quinze presos,
sob o argumento de insuficiência probatória em relação aos
demais. O juiz, ao receber a denúncia, proferiu sentença
condenatória contra três dos acusados e absolveu os outros dois
por ausência de provas.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em
relação à aplicação do conceito de controle social formal,
conforme a doutrina criminológica.
Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas
contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do
encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a
perda de contato com os valores sociais do mundo externo
(desculturação) e a prisionalização (aculturação carcerária).
Consoante essa análise,
Sobre um artigo publicado em um veículo de comunicação,
abordando a temática político-econômica, um analista crítico
assim se pronunciou: “Trata-se de um artigo compreensível em
sua argumentação, porém superficial quanto ao seu conteúdo”.
Interprete e analise os 5(cinco) seguintes comentários relativos ao
artigo:
I. “É verdade que: se o artigo é incompreensível em sua
argumentação, então é profundo no seu conteúdo”.
II. “O artigo é compreensível na argumentação ou não é
profundo no seu conteúdo”. III. “O artigo é incompreensível e é superficial.
IV. “Não é verdade que: se o artigo é compreensível, então é
superficial”.
V. “Não é verdade que: o artigo é incompreensível ou é
profundo.
Assim, é correto afirmar que o número de comentários que têm
sentido opinativo, segundo a lógica formal, coincidente com a
opinião do crítico é
Um indivíduo foi vítima de disparo de arma de fogo de
alta energia ou alta velocidade. No exame do corpo da vítima no
local do crime e em necropsia, observou-se a formação de uma
cavidade maior que o diâmetro do projétil no tecido lesionado.
Nessa situação hipotética, o fenômeno responsável pela formação
da cavidade conforme descrita chama-se
No processo de identificação humana por meio do estudo do
esqueleto, pode-se realizar a estimativa do sexo biológico pelas
características médico-legais e morfológicas ósseas, examinadas
em fase pós-pubertária. Nesse caso, os achados mais evidentes da
diferença sexual de relevante importância no chamado
dimorfismo encontram-se
A probabilidade de redução de pena por “bom
comportamento” é de 60%. Ao selecionar aleatoriamente cinco
detentos, a probabilidade de nenhum ter sua pena reduzida é de
Em relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária,
julgue os itens seguintes, de acordo com o CTN.
I As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo
pagamento de tributos, não podem, em qualquer hipótese, ser
opostas à fazenda pública para modificar a definição legal do
sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
II A pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade
pecuniária é denominada sujeito passivo da obrigação
principal.
III Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito
público titular da competência para exigir o seu cumprimento.