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Questões de Concursos
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Nada por aqui
O azul ultramarino, extraído do lápis-lazúli, um calcário contendo o mineral lazurita, representou, durante séculos, o pigmento azul mais valorizado na pintura, chegando a custar mais que o ouro. Sua utilização era frequentemente especificada em contratos artísticos, e o processo de extração da cor exigia técnicas complexas e trabalho intensivo, o que contribuía para sua raridade. Assim, gradativamente, o pigmento experimentou declínio em seu uso artístico. Entre os fatores que contribuíram para esse declínio, está(ão):
I. O desenvolvimento do ultramarino sintético, que ofereceu qualidade cromática similar ao natural com custo significativamente menor.
II. A dificuldade para preservar a intensidade cromática quando utilizado em pintura a óleo.
III. O surgimento de pigmentos azuis alternativos, como o azul da Prússia.
Está(ão) CORRETA(S):
Com base na Lei Municipal nº 40/1993 (Código Tributário de São José das Missões), analise a seguinte situação hipotética:
Uma pessoa física exerce a posse de um terreno de 0,5 hectare localizado em uma área de expansão urbana que integra um loteamento aprovado para o comércio. No local, ele mantém uma edificação subutilizada e que se encontra em flagrante desacordo com o Plano Diretor Municipal. O fisco procedeu com o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e ele contesta a cobrança.
Diante do caso e conforme as regras do referido imposto, avalie as assertivas a seguir:
I. Por integrar um loteamento aprovado para o comércio, a área de expansão urbana pode ser considerada urbana para fins de IPTU, e a pessoa enquadra-se como contribuinte legítimo na qualidade de possuidor.
II. O terreno classifica-se legalmente como área rural para fins tributários, pois possui 0,5 hectare, dimensão que isenta automaticamente o imóvel da cobrança de IPTU independentemente de sua destinação.
III. A cobrança do imposto ocorrerá com a incidência de alíquotas progressivas sobre o valor venal, visando penalizar a manutenção da edificação subutilizada e em desacordo com o Plano Diretor.
Estão CORRETAS:
Para responder à questão, leia o texto abaixo.
Brasil garante vagas em creches, mas matrículas na pré-escola recuam
Os dados do Censo Escolar 2025 revelam um cenário de avanços significativos e antigos desafios na educação infantil brasileira.
Por um lado, no segmento de 0 a 3 anos, o país alcançou um marco histórico: 41,8% das crianças nessa faixa etária agora têm acesso a creches. O índice é o maior já registrado e coloca o Brasil em uma trajetória promissora para atingir a meta de 50% estabelecida pelo PNE (Plano Nacional de Educação).
Esse crescimento, segundo especialistas, pode ser associado a investimentos robustos do governo federal via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê o aporte de R$ 7,37 bilhões para a construção de 1.670 novas unidades. Somente em 2025, o apoio governamental viabilizou a criação de 48,5 mil novas vagas em creches e pré-escolas.
Entretanto, o cenário de otimismo proporcionado pela expansão das creches divide espaço com uma preocupação crescente em relação à pré-escola, etapa voltada para crianças de 4 e 5 anos.
Embora a taxa de atendimento proporcional tenha avançado de 92,9% em 2024 para 93,4% em 2025, indicando que o país amplia o acesso mesmo com a redução da população infantil, o número absoluto de matrículas na rede pública sofreu uma queda, recuando de 4.170.661 em 2023 para 4.131.780 em 2024.
Para Patrícia Lutzlota Guedes, superintendente do Itaú Social, o foco agora deve transcender a abertura de vagas. “O desafio agora é garantir que esse acesso venha acompanhado de qualidade. A pré-escola é decisiva para o desenvolvimento cognitivo e socioemocional das crianças, e exige infraestrutura adequada, professores bem formados e ambientes acolhedores e seguros. Mais do que assegurar vagas, é fundamental garantir experiências educativas que promovam o desenvolvimento integral e reduzam desigualdades desde o início da trajetória escolar.”
Por outro lado, Bernardo Baião, coordenador de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, chama a atenção para a gravidade da retração nas matrículas. Ele observa que a queda de 3,8% em relação a 2024 representa o maior recuo em dez anos, superado apenas pelo período atípico da pandemia em 2021.
“Vale destacar que esta é uma etapa obrigatória e ainda estamos distantes da universalização, com apenas 95% das crianças de 4 a 5 anos matriculadas. Trabalhamos com três hipóteses principais para essa queda: primeiro, problemas na busca ativa, atingindo crianças de famílias vulneráveis que demoram a ingressar na educação básica; segundo, uma oferta desigual nos territórios, que demandaria maior apoio federal e estadual aos municípios; e, por fim, um desafio de financiamento que gera uma competição entre a oferta de creches e a pré-escola.”
Ele chama a atenção para a importância do trabalho cooperativo entre diferentes instâncias do poder público, independentemente de partidos ou orientações políticas.
“É inadmissível que uma etapa obrigatória sofra retração em vez de caminhar para a universalização. Isso não se explica apenas por fatores demográficos. É fundamental que exista uma correlação de forças entre os governos federal, estadual e municipal para garantir essa oferta, com prioridade máxima para as crianças mais vulneráveis.”
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/educacao/brasil-garante-vagas-em-creches-mas-matriculas-na-pre-escola-recuam/ (adaptado).
. Determinada autoridade pública decide editar um ato administrativo para organizar a escala de férias dos agentes de sua unidade, visando garantir a continuidade do serviço essencial. Ao Íazer isso, a autoridade distribui funções e estabelece uma relação de subordinação e coordenação entre os diversos departamentos sob seu comando.
Essa capacidade de comando, fiscalização e revisão de atos de subordinados, que permite a organização interna dos órgãos públicos para a prestação eficiente de serviços, fundamenta-se diretamente na aplicação do seguinte poder: