Por Matheus Fernandes em 12/01/2025 21:36:40🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O texto apresentado está correto ao afirmar que a Constituição Federal do Brasil não traz de forma expressa o conceito de serviço público. De fato, o conceito de serviço público não está definido de forma explícita na Constituição Federal, sendo necessário recorrer à doutrina para compreender e conceituar o que são os serviços públicos.
A doutrina, por sua vez, define serviço público como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de delegação a particulares, com o objetivo de satisfazer concretamente necessidades coletivas, sob regime público e sujeita a um regime jurídico especial.
O texto apresentado está correto ao afirmar que a Constituição Federal do Brasil não traz de forma expressa o conceito de serviço público. De fato, o conceito de serviço público não está definido de forma explícita na Constituição Federal, sendo necessário recorrer à doutrina para compreender e conceituar o que são os serviços públicos.
A doutrina, por sua vez, define serviço público como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de delegação a particulares, com o objetivo de satisfazer concretamente necessidades coletivas, sob regime público e sujeita a um regime jurídico especial.