Por roberson em 20/05/2017 11:55:45
Gabarito letra C; A- art 127. Pois a prescrição para a pena máxima for de reforma, suspensão do exercicio do posto, gradiação, cargo ou função, ocorrerá após transcorrido o prazo de 4 anos e não dois como foi mencionado. B-art 123. as causas de extinção da punibilidade, são exemplificativas. D- art.134 a reabilitação atinge quaisquer penas impostas por sentença definitiva.
Por leandro santos moreira em 02/08/2018 20:46:41
Prescrição no caso de deserção
Art. 132. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a
punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.
Art. 132. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a
punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.