Questões Direito Constitucional Ação popular e ações coletivas

A ação popular é uma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.

Responda: A ação popular é uma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição. A esse respeito, considere as afirmativas abaixo. I - A ação popular pode ter por objeto lei federa...


Q230560 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

A ação popular é uma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.

A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I - A ação popular pode ter por objeto lei federal dotada de generalidade e abstração.

II - A ação popular pode ser ajuizada por deputado federal, no exercício do mandato.

III - A ação popular pode ser ajuizada contra pessoas públicas ou privadas

Está correto APENAS o que se afirma em

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