A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposi...

Q233510 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposições abaixo.

I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ainda que não fundado em novas provas.

II - O recurso cabível da decisão de absolvição sumária no processo comum (art. 397 do Código de Processo Penal) é o de apelação.

III - O pedido de Revisão Criminal pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.

IV - O recurso de embargos infringentes é cabível quando não for unânime a decisão de segundo grau.

Estão corretas as proposições :

a) II e III, apenas
b) I, II e III, apenas.
c) II e IV, apenas
d) I, II e IV, apenas.
e) I, III e IV, apenas.