Q234850 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS A sucumbência reflexa: ✂️ a) Não existe no processo penal pátrio. ✂️ b) Confunde-se com a assistência de acusação. ✂️ c) Prevê enumeração exemplificativa dos legitimados. ✂️ d) Somente é de provocação restrita da instância recursal. ✂️ e) Não permite a interposição do recurso de apelação pelo terceiro que não se habilitou como assistente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro