Q234850 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS A sucumbência reflexa: a) Não existe no processo penal pátrio. b) Confunde-se com a assistência de acusação. c) Prevê enumeração exemplificativa dos legitimados. d) Somente é de provocação restrita da instância recursal. e) Não permite a interposição do recurso de apelação pelo terceiro que não se habilitou como assistente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro