Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:

Responda: Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:

Q399 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, Detran, FUNRIO

✂️ a) a pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida
✂️ b) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão
✂️ c) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional.
✂️ d) a pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar
✂️ e) a pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacional

💬 Comentários

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Por GIANFRANCESCO R.SIQUEIRA em 31/12/1969 21:00:00

"não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão."

Questão confusa, se realmente fez parte de uma prova de concurso seria caso de anulação. Pergunto o que foi "devidamente autorizado????" pelo Congresso Nacional.
A verdade é que as bancas de concursos estão inventando moda e quem sai perdendo é o concurseiro que tem que decorar nos mínimos detalhes.

Por Adevanio Pinheiro em 31/12/1969 21:00:00

concordo plenamente GIANFRANCESCO

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