Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servid...
Responda: Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Em face da garantia da estabilidade, o servidor público está...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
De acordo com a Lei 8.112/90 (art. 22), o servidor estável só perderá o cargo em virtude de:
- Sentença judicial transitada em julgado;
- PAD.
De acordo com a CF/88 (art. 41, § 1º c/c art. 169, § 4º), o servidor estável só perderá o cargo em virtude de:
- Sentença judicial transitada em julgado;
- PAD;
- Procedimento de avaliação periódica de desempenho;
- Excesso de despesa com pessoal ativo e inativo.
De acordo com a Lei 8.112/90 (art. 22), o servidor estável só perderá o cargo em virtude de:
- Sentença judicial transitada em julgado;
- PAD.
De acordo com a CF/88 (art. 41, § 1º c/c art. 169, § 4º), o servidor estável só perderá o cargo em virtude de:
- Sentença judicial transitada em julgado;
- PAD;
- Procedimento de avaliação periódica de desempenho;
- Excesso de despesa com pessoal ativo e inativo.
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