Questões Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo pe...
Responda: Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal. De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telefôni...
💬 Comentários
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Por FLAVIO AVELINO QUEIROZ em 31/12/1969 21:00:00
Segundo o texto constitucional somente as comunicações telefônicas podem serem violadas por determinação judicial.
Art. 5º, XII - "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, NO ÚLTIMO CASO, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
Art. 5º, XII - "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, NO ÚLTIMO CASO, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
Por Diogo Gonçalves dos Santos em 31/12/1969 21:00:00
Deveria ser anulada, não é unânime na Doutrina quanto ao significado de "no último caso".
Por Romelique de sena em 31/12/1969 21:00:00
Está certa essa questão, se ela cair na prova e a resposta for falsa cabe recusso
Por marcello lantieri bonagura em 31/12/1969 21:00:00
a inviolabilidade das correspondências e dados telegráficos não pode ser quebrada, somente (salvo) a comunicação telefônica por determinação judicial
Por joão carlos caviquiolo em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito : ERRADO
No enunciado está posto -de acordo com a CF- , portanto, não se considera a doutrina.
não há erro na questão.
Bons Estudos
Força Galera
No enunciado está posto -de acordo com a CF- , portanto, não se considera a doutrina.
não há erro na questão.
Bons Estudos
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