Por Marcos de Castro em 07/01/2025 07:48:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Para responder essa questão, é importante conhecer o conceito de bens imóveis de acordo com o Código Civil Brasileiro.
De acordo com o artigo 79 do Código Civil, consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:
I. O direito à sucessão aberta: O direito à sucessão aberta não se enquadra como bem imóvel, pois está relacionado à transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros, não sendo um bem material.
II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações: Os direitos pessoais não são considerados bens imóveis, pois não se referem a bens corpóreos, mas sim a relações jurídicas entre pessoas.
III. As energias que tenham valor econômico: As energias que tenham valor econômico não são consideradas bens imóveis, pois não se tratam de bens materiais.
IV. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram: Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são considerados bens imóveis, conforme previsto no Código Civil.
Portanto, apenas as assertivas I e IV estão corretas, sendo a resposta correta a alternativa c).
Para responder essa questão, é importante conhecer o conceito de bens imóveis de acordo com o Código Civil Brasileiro.
De acordo com o artigo 79 do Código Civil, consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:
I. O direito à sucessão aberta: O direito à sucessão aberta não se enquadra como bem imóvel, pois está relacionado à transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros, não sendo um bem material.
II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações: Os direitos pessoais não são considerados bens imóveis, pois não se referem a bens corpóreos, mas sim a relações jurídicas entre pessoas.
III. As energias que tenham valor econômico: As energias que tenham valor econômico não são consideradas bens imóveis, pois não se tratam de bens materiais.
IV. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram: Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são considerados bens imóveis, conforme previsto no Código Civil.
Portanto, apenas as assertivas I e IV estão corretas, sendo a resposta correta a alternativa c).