Questões Direito Constitucional Assistência Social

Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens. O objetivo da assistên...

Responda: Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens. O objetivo da assistência social é assegurar condições mínimas de sobrevivência aos que dela necessitam, independentemente de contri...


Q440578 | Direito Constitucional, Assistência Social, Advogado, CDP PA, CESPE CEBRASPE

Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.

O objetivo da assistência social é assegurar condições mínimas de sobrevivência aos que dela necessitam, independentemente de contribuição destinada ao INSS, pelo tempo que for preciso até serem sanadas as condições que originaram a situação adversa.

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 11/01/2025 17:11:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A assistência social tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência às pessoas que dela necessitam, independentemente de contribuição previdenciária. Ela é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 203, que estabelece a assistência social como política de seguridade social não contributiva, que visa atender às necessidades básicas das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Portanto, o item está correto ao afirmar que o objetivo da assistência social é assegurar condições mínimas de sobrevivência aos que dela necessitam, pelo tempo que for preciso.
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