Questões Direito Constitucional Nacionalidade

O boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, e...

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Q445793 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE

O boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em território nacional, Pablo, o filho deles.

Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, Pablo será considerado brasileiro

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