Questões Direito Processual Civil
Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a...
Responda: Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de
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Por Cilene Maciel em 31/12/1969 21:00:00
Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Por JANAINA FERRIS RODRIGUES em 31/12/1969 21:00:00
agora presente no artigo 218, §3º do atual código de processo civil /2015
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