Questões Legislação Municipal

Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órg...

Responda: Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação do t...


Q53255 | Legislação Municipal, Agente de Administração Educacional, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC

Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação do tempo de serviço no mesmo ente: 
Gabarite Concurso
Por Gabarite Concurso em 16/01/2025 07:12:47🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) não é possível.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação de tempo de serviço no mesmo ente não é permitida. Isso significa que Alzenir não poderia prestar serviços ao mesmo tempo em órgão estadual e órgão do Município de Niterói, pois não é possível acumular tempo de serviço nessa situação.

Essa proibição visa garantir a eficiência e a dedicação dos servidores públicos em suas funções, evitando possíveis conflitos de interesse e garantindo a qualidade dos serviços prestados à população.