Questões Direito Constitucional

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Q6398 | Direito Constitucional, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

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Por IGOR GUIMARÃES SANTOS MOTA em 31/12/1969 21:00:00
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.
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