
Por Camila Duarte em 06/01/2025 00:47:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c) cassação.
Na situação apresentada, o órgão administrativo competente poderá extinguir o ato administrativo concessivo da licença para dirigir por meio da cassação. A cassação é uma penalidade que implica na perda do direito de dirigir, sendo aplicada em casos de infrações graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A anulação ocorre quando o ato administrativo é considerado inválido desde o início, por desrespeitar a lei ou por vício que o torne ilegal.
A revogação é a extinção de um ato administrativo válido por razões de conveniência ou oportunidade da administração.
A convalidação é o ato que confirma um ato administrativo inválido, sanando seus vícios.
A decadência é a perda do direito de a administração pública anular um ato administrativo por não ter exercido esse direito dentro do prazo legal estabelecido.
Na situação apresentada, o órgão administrativo competente poderá extinguir o ato administrativo concessivo da licença para dirigir por meio da cassação. A cassação é uma penalidade que implica na perda do direito de dirigir, sendo aplicada em casos de infrações graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A anulação ocorre quando o ato administrativo é considerado inválido desde o início, por desrespeitar a lei ou por vício que o torne ilegal.
A revogação é a extinção de um ato administrativo válido por razões de conveniência ou oportunidade da administração.
A convalidação é o ato que confirma um ato administrativo inválido, sanando seus vícios.
A decadência é a perda do direito de a administração pública anular um ato administrativo por não ter exercido esse direito dentro do prazo legal estabelecido.