Q705602 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPEConsiderando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejas a) pode ser realizada independentemente de lei, desde que não seja mantida relação de dependência entre um ente federado e eventuais cultos religiosos e igrejas por ele subvencionados. b) é admitida no caso de colaboração de interesse público, desde que seja feita na forma da lei. c) é legítima se prevista na Lei Orgânica do município, independentemente de caracterizar-se como colaboração de interesse público. d) é vedada aos municípios em qualquer hipótese, sendo permitida apenas à União, aos estados e ao Distrito Federal. e) somente é admitida no caso de religiões que sejam oficialmente adotadas pelo Estado brasileiro, que consiste em uma federação não laica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro