Por Camila Duarte em 03/01/2025 20:26:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
De acordo com o artigo 54 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
I. O objeto e seus elementos característicos;
II. O regime de execução ou a forma de fornecimento;
III. As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;
IV. Os casos de rescisão;
V. A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
Portanto, todos os 5 itens estão corretos, conforme a legislação citada.
De acordo com o artigo 54 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
I. O objeto e seus elementos característicos;
II. O regime de execução ou a forma de fornecimento;
III. As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;
IV. Os casos de rescisão;
V. A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
Portanto, todos os 5 itens estão corretos, conforme a legislação citada.