Questões Direito Penal Militar

A respeito da pena de morte, assinale a alternativa correta.

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A respeito da pena de morte, assinale a alternativa correta.
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Por Bruno de Lima de Oliveira em 23/03/2017 09:04:27

A pena de morte é aplicada por fuzilamento de acordo com o Art. 56.
A pena morte só pode ser aplicada em tempo de guerra, inclusive é previsto no Art. 5° XLVII – não haverá penas:
 a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
 b) de caráter perpétuo;
 c) de trabalhos forçados;
 d) de banimento;
 e) cruéis;
 Art. 57. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de sete (07) dias após a comunicação.
        Parágrafo único. Se a pena é imposta em zona de operações de guerra, pode ser imediatamente executada, quando o exigir o interesse da ordem e da disciplina militar.

Alternativa Correta “C”