
Por JULIANNA FIRMINO BEZERRA em 02/01/2025 12:23:34
A autoridade instauradora do processo disciplinar (PAD) poderá determinar o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, prorrogável por mais 60 dias e, após esse período, o servidor deve voltar às suas atividades, ainda que não concluído o processo disciplinar.
Situações em que pode ocorrer a determinação de afastamento do servidor investigado: quando houver indícios de crime contra a administração pública, infração grave ou necessidade de garantir o bom andamento das investigações.
O servidor deve receber, durante o período de afastamento, a sua remuneração, incluindo os benefícios.
Situações em que pode ocorrer a determinação de afastamento do servidor investigado: quando houver indícios de crime contra a administração pública, infração grave ou necessidade de garantir o bom andamento das investigações.
O servidor deve receber, durante o período de afastamento, a sua remuneração, incluindo os benefícios.