Caio responde, em juízo, pela prática dos crimes de roubo e
resistência. Após requerimento formulado pela defesa técnica, o
juízo proferiu decisão decretando a prescrição da pretensão
punitiva estatal em relação ao crime de resistência, dando
continuidade à persecução penal no que atina ao delito de roubo.
Irresignado com o provimento jurisdicional prolatado, por
entender que o prazo prescricional foi erroneamente calculado,
Guilherme, membro do MPRJ, pretende recorrer da decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Guilherme deverá impugnar a decisão prolatada por meio de um (uma)
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Guilherme deverá impugnar a decisão prolatada por meio de um (uma)