Durante o trâmite de uma ação de alimentos promovida em nome de um nascituro,...

Durante o trâmite de uma ação de alimentos promovida em nome de um nascituro, representado por sua genitora, o pai biológico faleceu subitamente em um acidente de carro, juntamente com seu irmão. N...

Q1008954 • Direito Civil • Personalidade • FGV • DPEPE • Defensor Público • 2025

Durante o trâmite de uma ação de alimentos promovida em nome de um nascituro, representado por sua genitora, o pai biológico faleceu subitamente em um acidente de carro, juntamente com seu irmão. Não foi possível apurar qual dos dois faleceu primeiro. O pai tinha, ao falecer, 17 anos e era emancipado judicialmente por concessão dos pais, pois havia iniciado uma empresa com recursos próprios.
Durante o inventário, um terceiro interessado impugnou a legitimidade do nascituro para figurar como herdeiro, argumentando que este ainda não tem personalidade jurídica.
Diante desse cenário, considerando os dispositivos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a) O nascituro não possui personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar como herdeiro, podendo apenas receber benefícios por testamento, se houver disposição expressa.
b) A emancipação concedida judicialmente ao pai do nascituro é nula, pois menores de 18 anos não podem exercer atividade empresarial, sendo absolutamente incapazes para os atos da vida civil.
c) Como não foi possível apurar a ordem de falecimento entre os irmãos, presume-se que o irmão do falecido é o único herdeiro legítimo, pois o nascituro não detém personalidade jurídica plena.
d) O nascituro, embora ainda não tenha personalidade jurídica plena, tem direitos resguardados desde a concepção, incluindo o direito à herança, desde que venha a nascer com vida.
e) O pai do nascituro, mesmo emancipado, continuava relativamente incapaz, sendo necessária a assistência de seus genitores em todos os atos jurídicos, inclusive no reconhecimento de paternidade.

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Questões sobre Personalidade

1

Q1086657 • Direito Civil • Personalidade • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Analista de Negócios • 2021
A respeito do tratamento dado pelo Código Civil às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir.
I Embora a lei civil afirme que a personalidade civil da pessoal natural somente se inicia com o nascimento, o nascituro possui, conforme expressa previsão normativa, proteção a seus interesses jurídicos desde o momento da concepção. II As autarquias e os partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito público.
III A extinção da personalidade jurídica de uma sociedade será realizada pela dissolução deliberada de seus membros ou por decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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2

Q1085935 • Direito Civil • Personalidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se a morte:
- a) com decretação de ausência depois de esgotadas todas as buscas e averiguações sobre a pessoa, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
- b) com decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.
- c) sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
- d) sem decretação de ausência se a pessoa desaparecer do seu domicílio sem deixar representante ou procurador.
- e) simultânea se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que seja possível averiguar se o falecimento de um deles precedeu ao do outro.
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3

Q1072723 • Direito Civil • Personalidade • CESPE CEBRASPE • INSS • Direito
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No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens
subseqüentes.

A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1069157 • Direito Civil • Personalidade • CESPE CEBRASPE • SEFAZ SE • Auditor Técnico de Tributos Manhã • 2022
De acordo com a legislação brasileira, são absolutamente incapazes
- a) os menores de dezesseis anos de idade.
- b) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade.
- c) os pródigos.
- d) os ébrios habituais.
- e) os viciados em tóxicos.
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5

Q1062534 • Direito Civil • Personalidade • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 12 Medicina Legal • 2025
📖 Texto associado ▼

Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.

Desde a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil passou a definir como absolutamente incapazes para os atos da vida civil apenas os menores de dezesseis anos de idade, enquanto os dependentes de álcool ou outras drogas podem ter incapacidade civil relativa.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1060058 • Direito Civil • Personalidade • FGV • TCE PA • Auxiliar Técnico de Controle Externo • 2024
Ana Oliveira, viúva, autônoma, é mãe de três filhos: Caio, de 16 anos, Getúlio, de 25 anos, e Regina, de 19 anos. Caio ingressou em curso superior de medicina veterinária, Getúlio foi declarado ausente em processo judicial e Regina, após acidente, encontra-se hospitalizada, em estado de coma.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
- a) os três filhos de Ana Oliveira são relativamente incapazes, ainda que por causas diversas.
- b) Caio atingiu a plena capacidade civil ao ingressar em curso superior e Getúlio é relativamente incapaz desde a declaração de ausência.
- c) Regina, em razão do seu estado de saúde e da impossibilidade de expressar vontade, é absolutamente incapaz e Getúlio, em razão da declaração de ausência, é relativamente capaz.
- d) Caio é relativamente incapaz em razão da idade e Getúlio, independentemente da declaração de ausência, mantém a sua capacidade civil.
- e) Caio atingiu a plena capacidade civil ao ingressar em curso superior e Regina, em razão do seu estado de saúde e da impossibilidade de expressar vontade, é relativamente incapaz.
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7

Q1059883 • Direito Civil • Personalidade • FGV • TCE GO • Jurídica • 2024
Ricardo Santos, 35 anos, autônomo, após experimentar uma série de adversidades e traumas em sua vida pessoal, desenvolveu um quadro clínico de insegurança e ansiedade, de sorte que não mais se sente plenamente confiante para a realização dos atos da vida civil. Assim, moveu ação judicial específica, requerendo a nomeação de dois apoiadores de sua confiança para a prática dos atos da vida civil.

Com a homologação judicial nos exatos termos do pedido
- a) Ricardo Santos é declarado relativamente incapaz.
- b) Os apoiadores indicados, uma vez assumido compromisso específico, tornam-se curadores de Ricardo Santos.
- c) Os atos praticados por Ricardo Santos sem a participação dos apoiadores serão nulos.
- d) Institui-se a curatela conjunta e restrita aos atos de natureza patrimonial.
- e) A capacidade civil de Ricardo Santos não é alterada.
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8

Q1055533 • Direito Civil • Personalidade • CONSULPLAN • MPE PA • Analista Jurídico • 2022
Observe a definição a seguir sobre os direitos da personalidade:
São aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia a nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do indivíduo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma série indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, dentre outros.
Conforme preceituado pelo Código Civil, a partir da análise de suas características, os direitos da personalidade são, em regra:
- a) Vitalícios.
- b) Relativos.
- c) Prescritíveis.
- d) Renunciáveis.
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9

Q1054937 • Direito Civil • Personalidade • CONSULPLAN • TJ MG • Provimento • 2019
De acordo com as hipóteses de atos que demandam averbação em registro público contempladas pelo art. 10, do Código Civil, assinale a alternativa que se insere nesse rol.
- a) Os atos extrajudiciais que reconhecerem a filiação.
- b) A interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
- c) A sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
- d) A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
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10

Q1043652 • Direito Civil • Personalidade • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Procurador • 2024
Lúcia de 45 anos e Cláudio de 53 anos, juntamente com seus filhos, Henrique de 23 anos, Lucas de 19 anos e Pedro de 15 anos, ao retornarem de uma viagem pelo litoral, se envolveram em grave acidente, envolvendo o carro da família e uma minivan que transportava 7 passageiros.

O acidente resultou na morte simultânea de Lúcia e de Cláudio e de um jovem casal que estava na minivan. Ainda em razão do acidente, Lucas encontra-se em coma hospitalar e Henrique e Pedro sofreram apenas ferimentos leves.
Diante das consequências do acidente, Henrique requereu e foi deferida a guarda de Pedro e a curatela de Lucas. Passado cerca de um ano do acidente, Pedro manifesta o desejo de ser emancipado.
Diante da situação hipotética narrada e de acordo com a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
- a) Lúcia e Cláudio são comorientes e Lucas e Pedro são absolutamente incapazes.
- b) Henrique, sendo o detentor da guarda de Lucas, poderá atender ao pedido do irmão, declarando a sua vontade por instrumento público, independentemente de homologação judicial.
- c) Em razão da idade, presume-se que Cláudio tenha falecido antes de Lúcia, e Lucas, mesmo em coma, é relativamente incapaz.
- d) A emancipação pretendida por Pedro só pode ser deferida judicialmente, desde que ele já tenha 16 anos completos.
- e) Em razão do falecimento dos pais, Pedro só poderá ser emancipado judicialmente e mediante comprovação de que possui economia própria.
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